Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

Contrato utilizado para formalizar o vínculo de trabalho doméstico no âmbito residencial.

Empregado doméstico é aquele que presta presta serviços com finalidade não lucrativa, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à família ou pessoa, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana.

É o que prevê a Lei Complementar nº 150/2015, que também estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, intervalo entre 1 e 2 horas para descanso e refeição (podendo ser ajustado para 30 minutos mediante acordo) ou ainda escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Além disso, a norma prevê a possibilidade de realização de acordo para compensação de jornada.

No pagamento mensal deverão ser realizados os descontos previstos em lei.

Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de trabalho doméstico.

CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

Por este instrumento particular, que entre si fazem (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.

Cláusula 2ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições, são as seguintes: (especificar).

Cláusula 3ª. O local de trabalho é endereço do(a) EMPREGADOR(a) indicada no preâmbulo deste contrato.

Cláusula 4ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.

Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.

Cláusula 6ª. As horas extras prestadas poderão ser compensadas se houver formalização de acordo de compensação, ou remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

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