Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência

Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

De acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015, o empregado que presta serviços com finalidade não lucrativa, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à família ou pessoa, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, é considerado doméstico.

O contrato de trabalho doméstico poderá ser realizado por prazo indeterminado ou a título de experiência.

Os artigos 4º e 5º da mencionada legislação especificam que este contrato temporário não poderá exceder a noventa dias e pode ser dividido em dois períodos.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de contrato de trabalho da empregada doméstica em experiência.

CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO EM EXPERIÊNCIA

Por este instrumento particular, que entre si fazem (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) a título de experiência para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.

Cláusula 2ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições, são as seguintes: Limpeza do ambiente residencial interno e externo, preparação de três refeições diárias, quais sejam, café da manhã, almoço e jantar, zelo com as crianças, além de lavar e passar as roupas de uso, roupas de cama, toalhas e outras.

Cláusula 3ª. O local da prestação de serviços será o endereço do(a) EMPREGADOR(a) indicada no preâmbulo deste contrato.

Cláusula 4ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.

Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.

Cláusula 6ª. As horas extras prestadas poderão ser compensadas se houver formalização de acordo de compensação, ou remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.

Cláusula 7ª. O presente contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data, findando-se em (data), podendo, terminado este prazo, ser rescindido por qualquer das partes contratantes independente de aviso prévio ou indenização, ou ainda ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, conforme artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 150/2015.

Cláusula 8ª. Permanecendo o(a) EMPREGADO(a) a serviço da EMPREGADORA após o término da experiência, continuarão em vigor as cláusulas deste instrumento, embora o contrato passe a vigorar por tempo indeterminado

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência

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