Modelo Simples

Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa

Contrato de trabalho temporário para realização em obra certa por parte do empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa

O contrato de trabalho por obra certa é aquele que tem por objetivo a execução de um serviço específico cujo prazo de duração não seja indeterminado.

É o caso, por exemplo, da construção de uma edificação, pois o objetivo é certo e a duração, embora não seja conhecida com exatidão, não é indeterminada.

A previsão para este contrato surgiu com a Lei nº 2.959/1956, devendo serem observados as as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

E a alínea "a" do § 2º do artigo 443 da CLT dispõe que o contrato por prazo determinado será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

Isso é revelante, pois a regra é o contrato de trabalho por prazo indeterminado, somente sendo admitido o por prazo determinado em casos específico, como o de experiência e por obra certa, por exemplo.

O contrato por obra certa não se confunde com o contrato de empreitada, pois neste último não há subordinação, afastando-se o vínculo empregatício, de modo que a matéria é regulada pelo Código Civil.

De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato por obra certa não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, sob pena de ser considerado por prazo indeterminado.

Se especificado o prazo, o contrato poderá ser prorrogado uma vez dentro deste limite de dois anos, sob pena de ser convertido em contrato por prazo indeterminado como prevê o artigo 451 da CLT.

Ao término do contrato por obra certa as verbas rescisórias a serem pagas incluem o saldo de salário, décimo terceiro salário e férias acrescidas do terço constitucional, não sendo aplicável o aviso prévio e nem devida a multa do FGTS.

Disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de trabalho por obra certa.


CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA

Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica ajustado o contrato de trabalho por obra certa de acordo com as condições seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) nesta data para desempenhar a função de (informar) e suas atividades correspondentes, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas da EMPREGADORA compatíveis com suas atribuições.

Cláusula 2ª. Este contrato terá vigência por prazo determinado, com vigência apenas durante a construção da edificação especificada no projeto anexo, que integra este instrumento para todos os fins.

Cláusula 3ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.

Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) desempenhará jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Cláusula 5ª. Este contrato se extinguirá automaticamente, de pleno direito, independente de aviso prévio ou notificação, ao término dos serviços especificados na cláusula 2ª.

E, por estarem de acordo com as cláusulas acima, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho
Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

Modelo de Contrato para Babá
Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.

Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Modelo de Contrato de Teletrabalho
Contrato de trabalho na modalidade à distância, remoto, conforme previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente
Contrato que estabelece o vínculo empregatício na modalidade intermitente, prevista na reforma trabalhista, entre empregado e empregador.

Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Um contrato de trabalho utilizado para vínculo de emprego por prazo determinado.


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