Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cláusula de Afastamento
Um contrato de trabalho em experiência com cláusula que prevê a suspensão da contagem do prazo durante o afastamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
E duração máxima da experiência é de 90 dias, podendo este prazo ser divido em até dois períodos distintos e subsequentes, que geralmente são de 45 dias.
Chegando ao fim o período de experiência e tendo continuidade a relação de emprego, o vínculo será automaticamente convertido em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Uma dúvida comum é o que ocorre com a contagem do prazo quando o empregado se afasta por motivo de auxílio-doença ou outra hipótese prevista na legislação, como exigências do serviço militar, encargo público e outros.
Neste caso cabe esclarecer que o período de afastamento não tem o efeito de prorrogar o contrato de experiência. Ou seja, o contrato ainda terá seu término na data prevista, mesmo que o empregado esteja afastado.
O empregador, assim, deverá notificar formalmente o empregado (por correspondência com aviso de recebimento, telegrama, ou outro meio idôneo) do término e da não renovação de seu contrato de experiência, mesmo que ele esteja afastado no momento, sob pena de o contrato ser convertido em tempo indeterminado.
Já o pagamento das verbas rescisórias, por sua vez, ocorrerá após o fim do período de afastamento.
Há um meio, contudo, de fazer com que o período de afastamento não seja computado para efeitos de decurso do prazo de experiência. Dessa forma, a contagem do prazo será suspensa e voltará a correr de onde parou após o retorno do empregado.
É o que estabelece o § 2º do artigo 472 da CLT, segundo o qual nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
Logo, é preciso que tal condição este prevista no contrato de trabalho por meio de uma cláusula específica.
Tendo isso em mente, fornecemos abaixo um modelo de contrato de trabalho em experiência com cláusula de afastamento.
CONTRATO DE TRABALHO EM EXPERIÊNCIA
Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado EMPREGADO(a), fica celebrado o presente CONTRATO DE TRABALHO EM EXPERIÊNCIA, de acordo com as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é admitido(a) no quadro de funcionários da EMPREGADORA, a título de experiência, a partir desta data.
Cláusula 2ª. O(a) EMPREGADO(a) exercerá a função de (informar), com salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
Cláusula 4ª. O local de trabalho do(a) EMPREGADO(a) será em qual das sedes da EMPREGADORA neste município, a critério desta, podendo na forma da legislação ocorrer a transferência para outra localidade.
Cláusula 5ª. O prazo de duração do presente contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Cláusula 6ª. Permanecendo o(a) EMPREGADO(a) a serviço da EMPREGADORA após o término da experiência, continuarão em vigor as cláusulas deste instrumento, embora o contrato passe a vigorar por tempo indeterminado.
Cláusula 7ª. Ocorrendo afastamento do(a) EMPREGADO(a) em razão de auxílio-doença, o tempo de afastamento não será computado na contagem do prazo para a terminação deste contrato, consoante permite o § 2º do artigo 472 da CLT, continuando o tempo a ser contato a partir do fim do afastamento.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam este instrumento em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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