Modelo de Contrato de Locação de Apartamento

Contrato que estabelece as condições do aluguel de um apartamento residencial.

A locação é o negócio jurídico pelo qual uma parte cede à outra o uso de um bem móvel ou imóvel de sua posse mediante pagamento.

O tema é regulamentado pela Lei nº 8.245/91 e ainda pelos artigos 565 a 578 do Código Civil.

A exemplo, temos a locação de imóveis residenciais, onde se incluem apartamentos destinados a aluguel para moradia.

É importante que este ajuste seja feito por escrito para que não haja dúvidas acerca das condições estabelecidas pelas partes.

Para isso, fornecemos a seguir um modelo de contrato de locação de apartamento.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm entre si, justo e acertado o presente contrato de locação de apartamento que será regido pelas condições abaixo estabelecidas.

Cláusula 1ª. O(a) LOCADOR(a) se compromete, neste ato, a ceder em locação ao(à) LOCATÁRIO(a) o uso do imóvel de sua propriedade, consubstanciado no apartamento nº (informar), do Edifício (informar), localizado à (endereço), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. A destinação da presente locação é exclusivamente residencial do(a) LOCATÁRIO(a) e sua família.

Cláusula 3ª. A locação objeto deste contrato é realizada pelo prazo de 12 (doze) meses, com início no dia (data) e término no dia (data), data em que o(a) LOCATÁRIO(a) se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, completamente livre e desocupado.

Cláusula 4ª. Integra este contrato o auto de vistoria anexo, assinado pelo(a) LOCADOR(a) e LOCATÁRIO(a), devendo novo termo ser preenchido ao término da locação.

Cláusula 5ª. Caso o(a) LOCATÁRIO(a) não zele pelo imóvel, causando-lhe qualquer dano, deverá arcar com as despesas necessárias à reparação do mesmo.

Cláusula 6ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), já inclusa a taxa de condomínio e o IPTU, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 7ª. Ocorrendo inadimplência no pagamento do aluguel haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além do acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e da correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.

Cláusula 8ª. São encargos do(a) LOCATÁRIO(a) a taxa de energia, água, gás, saneamento, esgoto, lixo, eventuais multas condominiais, e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas e os comprovantes de pagamento deverão ser entregues ao(à) LOCADOR(a), sob pena de ser considerada grave infração contratual.

Cláusula 9ª. Ocorrendo descumprimento das obrigações do(a) LOCATÁRIO(a) poderá o(a) LOCADOR(a) considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o(a) LOCATÁRIO(a) deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o(a) LOCADOR(a) efetuar a cobrança judicial ou extrajudicial por meio de seus advogados, respondendo o(a) LOCATÁRIO(a) pelos honorários advocatícios e demais custas do ato.

Cláusula 10ª. Eventual tolerância pelo descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste contrato não significará novação, permanecendo em vigor todas as disposições aqui estabelecidas.

Cláusula 11ª. Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização expressa e por escrito do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 12ª. O(a) LOCATÁRIO(a) faculta ao(à) LOCADOR(a) o exame e vistoria do imóvel locado, quando este(a) julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.

Cláusula 13ª. Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização ao(à) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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