Modelo Simples

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional

Contrato pelo qual é escolhido um síndico para prestar serviços profissionais na administração do condomínio.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional

De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, a assembléia do condomínio escolherá um síndico, que poderá ser um condômino ou pessoa estranha ao condomínio.

O síndico será escolhido para administrar o condomínio por um prazo de no máximo dois anos, embora possa haver renovação.

As funções do síndico estão previstas nos artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, além do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964.

Considerando que não se trata de uma tarefa simples, mesmo que o síndico escolhido seja um dos condôminos, é comum que seja estipulada uma remuneração pelo exercício do cargo.

Todas estas peculiaridades deverão ser expressamente fixadas em contrato formal.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviço de síndico profissional.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÍNDICO PROFISSIONAL

Pelo presente instrumento, de um lado (nome do condomínio), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATADO(a), firmam contrato de prestação de serviços de síndico profissional que será regido pelas cláusulas abaixo fixadas.

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços na função de síndico profissional por parte do(a) CONTRATADO(a) à CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. O(a) CONTRATADO(a) se obriga à execução de todas as atividades previstas nos artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, além do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964 e das previstas da Convenção do Condomínio.

Cláusula 3ª. Se responsabiliza o(a) CONTRATADO(a) pelos danos e prejuízos que eventualmente causar ao patrimônio da CONTRATANTE de forma dolosa.

Cláusula 4ª. A remuneração pelos serviços prestados pelo(a) CONTRATADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais a serem pagos até o quinto dia útil de cada mês.

Cláusula 5ª. O prazo de duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir de (data) e se encerrando em (data).

Cláusula 6ª. Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente por qualquer das partes mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto na hipótese do artigo 1.349 do Código Civil, quando estará dispensada a necessidade do aviso.

Cláusula 7º. A prestação de serviços aqui estabelecida tem natureza autônoma, não implicando em vínculo empregatício.

Cláusula 8ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do condomínio)
(nome do(a) responsável)

(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Recibo de Pagamento do Condomínio ao Síndico
Recibo que comprova o pagamento diretamente ao síndico da taxa de condomínio.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.

Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.

Modelo de Autorização para Uso de Vaga de Garagem
Documento utilizado pelo condômino para utilizar outro a utilizar sua vaga por determinado período.

Modelo de Recibo de Pagamento da Taxa de Condomínio
Recibo que comprova o pagamento da taxa de condomínio mensal por parte do morador.

Modelo de Termo de Solicitação de Uso do Salão de Festas do Condomínio
Instrumento pelo qual o morador requisita o uso do salão de festas se responsabilizando pelo cumprimento das normas.

Modelo de Pedido de Autorização para Obra em Apartamento
Carta pela qual o condômino solicita ao síndico autorização para realização de uma obra de reforma em seu apartamento.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.


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