Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional
Contrato pelo qual é escolhido um síndico para prestar serviços profissionais na administração do condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O síndico será escolhido para administrar o condomínio por um prazo de no máximo dois anos, embora possa haver renovação.
As funções do síndico estão previstas nos artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, além do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964.
Considerando que não se trata de uma tarefa simples, mesmo que o síndico escolhido seja um dos condôminos, é comum que seja estipulada uma remuneração pelo exercício do cargo.
Todas estas peculiaridades deverão ser expressamente fixadas em contrato formal.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviço de síndico profissional.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÍNDICO PROFISSIONAL
Pelo presente instrumento, de um lado (nome do condomínio), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATADO(a), firmam contrato de prestação de serviços de síndico profissional que será regido pelas cláusulas abaixo fixadas.
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços na função de síndico profissional por parte do(a) CONTRATADO(a) à CONTRATANTE.
Cláusula 2ª. O(a) CONTRATADO(a) se obriga à execução de todas as atividades previstas nos artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, além do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964 e das previstas da Convenção do Condomínio.
Cláusula 3ª. Se responsabiliza o(a) CONTRATADO(a) pelos danos e prejuízos que eventualmente causar ao patrimônio da CONTRATANTE de forma dolosa.
Cláusula 4ª. A remuneração pelos serviços prestados pelo(a) CONTRATADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais a serem pagos até o quinto dia útil de cada mês.
Cláusula 5ª. O prazo de duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir de (data) e se encerrando em (data).
Cláusula 6ª. Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente por qualquer das partes mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto na hipótese do artigo 1.349 do Código Civil, quando estará dispensada a necessidade do aviso.
Cláusula 7º. A prestação de serviços aqui estabelecida tem natureza autônoma, não implicando em vínculo empregatício.
Cláusula 8ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do condomínio)
(nome do(a) responsável)
(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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