Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional

Contrato pelo qual é escolhido um síndico para prestar serviços profissionais na administração do condomínio.

De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, a assembléia do condomínio escolherá um síndico, que poderá ser um condômino ou pessoa estranha ao condomínio.

O síndico será escolhido para administrar o condomínio por um prazo de no máximo dois anos, embora possa haver renovação.

As funções do síndico estão previstas nos artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, além do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964.

Considerando que não se trata de uma tarefa simples, mesmo que o síndico escolhido seja um dos condôminos, é comum que seja estipulada uma remuneração pelo exercício do cargo.

Todas estas peculiaridades deverão ser expressamente fixadas em contrato formal.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviço de síndico profissional.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÍNDICO PROFISSIONAL

Pelo presente instrumento, de um lado (nome do condomínio), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATADO(a), firmam contrato de prestação de serviços de síndico profissional que será regido pelas cláusulas abaixo fixadas.

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços na função de síndico profissional por parte do(a) CONTRATADO(a) à CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. O(a) CONTRATADO(a) se obriga à execução de todas as atividades previstas nos artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, além do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964 e das previstas da Convenção do Condomínio.

Cláusula 3ª. Se responsabiliza o(a) CONTRATADO(a) pelos danos e prejuízos que eventualmente causar ao patrimônio da CONTRATANTE de forma dolosa.

Cláusula 4ª. A remuneração pelos serviços prestados pelo(a) CONTRATADO(a) será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais a serem pagos até o quinto dia útil de cada mês.

Cláusula 5ª. O prazo de duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir de (data) e se encerrando em (data).

Cláusula 6ª. Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente por qualquer das partes mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto na hipótese do artigo 1.349 do Código Civil, quando estará dispensada a necessidade do aviso.

Cláusula 7º. A prestação de serviços aqui estabelecida tem natureza autônoma, não implicando em vínculo empregatício.

Cláusula 8ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do condomínio)
(nome do(a) responsável)

(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional

Modelos relacionados

Modelo de Contrato de Empréstimo de Imóvel Residencial

Contrato pelo qual as partes ajustam as condições do empréstimo gratuito de um imóvel residencial por determinado tempo a título de comodato.

Modelo de Contrato de Transferência de Posse de Imóvel

Contrato particular por meio do qual é realizada formalmente a transferência da posse de um bem imóvel.

Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial

Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Servidão de Passagem

Termo utilizado para formalizar um aditivo de renovação que terá por efeito prorrogar a vigência do contrato de servidão de passagem.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca

Contrato por meio do qual é ajustada a compra e venda de imóvel com pagamento à prazo e pacto adjeto que estabelece a hipoteca como garantia.

Modelo de Contrato de Locação de Quadra Poliesportiva

Contrato utilizado para formalização a locação de uma quadra poliesportiva, incluindo os equipamentos lá presentes.

Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego

Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Opção de Compra

Contrato pelo qual se ajusta a locação de um bem imóvel com a opção de sua compra pelo locatário durante o prazo de vigência.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento Bancário

Contrato pelo qual as partes ajustam a promessa de compra e venda de um bem imóvel com parte do valor a ser pago por financiamento bancário.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Locação para Redução do Aluguel

Termo aditivo pelo qual se ajusta a redução temporária do valor do aluguel em contrato de locação de bem imóvel.

Temas relacionados

Contratos

Condomínio

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade