Modelo Simples

Modelo de Contrato de Permuta de Bens Imóveis com Diferença de Valor

Negócio pelo qual as partes trocam seus imóveis entre si com o pagamento da diferença do bem mais valioso.

Modelo de Contrato de Permuta de Bens Imóveis com Diferença de Valor

O negócio jurídico pelo qual uma parte transfere à outra um bem em troca de outro bem desta é denominado de permuta.

O valor dos bens trocados deve ser igual ou pelo menos semelhante, sob pena de a quantia monetária envolvida ganhar protagonismo e descaracterizar a permuta, caracterizando a compra e venda.

A permuta pode ser realizada entre bens imóvel, entre bens móveis, ou até mesmo entre imóveis e móveis, havendo previsão legal no artigo 533 do Código Civil.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de contrato de permuta de bens imóveis com diferença de valor.


CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, firmam contrato de permuta de bens imóveis que será regido pelas condições abaixo estabelecidas.

Cláusula 1ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel na Matrícula nº (informar), que se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 2ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel na Matrícula nº (informar), que se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 3ª. Os(as) PERMUTANTES convencionam PERMUTAR entre si os imóveis objetos deste contrato, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles.

Cláusula 4ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE pagará ao(à) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, na data da assinatura deste contrato, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade deste(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), referente à diferença entre o valor dos imóveis, conforme Cláusulas 1ª e 2ª.

Cláusula 5ª. Os(as) PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos imóveis permutados.

Cláusula 6ª. Cada um(a) dos(as) PERMUTANTES providenciará a escritura definitiva do imóvel permutado em seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato, não podendo a outra parte causar retardo ou embaraço ao ato.

Cláusula 7ª. O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos imóveis passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do(a) PERMUTANTE que o recebeu.

Cláusula 8ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato acarretará uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, assim como correção monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste outro índice equivalente, e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas relativas aos procedimentos legais e honorários advocatícios para garantia dos direitos da parte prejudicada.

Cláusula 9ª. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar a favor um do outro o título definitivo do imóvel.

Cláusula 10ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) primeiro(a) permutante)

(assinatura)
(nome do(a) segundo(a) permutante)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Permuta de Bens Imóveis
Instrumento particular que estabelece a troca de bens imóveis de valores equivalentes.

Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Apartamento
Instrumento particular pelo qual os bens imóveis são permutados entre seus proprietários.

Modelo de Contrato de Permuta de Automóvel por Motocicleta
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Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Automóvel
Instrumento que regulamenta a troca de bens com o retorno de uma quantia pela diferença de avaliações.

Modelo de Contrato de Permuta de Automóveis
Contrato por meio do qual um automóvel é trocado por outro com o pagamento da diferença de valores.

Modelo de Contrato de Locação de Pula-Pula
Contrato de locação pelo qual um pula-pula é alugado para realização de festa de crianças.

Modelo de Contrato de Locação Comercial
Contrato particular para locação de um imóvel que se destina ao desenvolvimento de atividade comercial.

Modelo de Contrato para Imobiliária Intermediar Compra de Imóvel Determinado
Contrato pelo qual a imobiliária deverá intermediar a compra de um determinado imóvel de interesse do contratante.


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