Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Automóvel

Instrumento que regulamenta a troca de bens com o retorno de uma quantia pela diferença de avaliações.

A permuta é prevista pelo artigo 533 do Código Civil e se consubstancia pela transferência de um bem à outrem mediante o recebimento de um bem deste.

Ou seja, trata-se de uma troca, que pode ou não envolver uma determinada quantia financeira referente à eventual diferença de valores entre os bens permutados.

A permuta pode ocorrer entre bens imóveis, entre bens móveis ou ainda entre móveis e imóveis como é o caso do instrumento aqui disponibilizado.

Logo, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de permuta de terreno por automóvel.

CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR AUTOMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, firmam contrato de permuta que será regido pelas cláusulas a seguir estabelecidas.

Cláusula 1ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do lote de terreno para construção localizado à (endereço), com área de (informar) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de ambos os lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a Matrícula nº (informar), que se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 2ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do automóvel (marca) (modelo) ano (fabricação/modelo), placa (informar), cor (informar), que se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 3ª. Os(as) PERMUTANTES convencionam por meio deste contrato PERMUTAR entre si os bens objetos deste contrato, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles.

Cláusula 4ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE pagará ao(à) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE, na data da assinatura deste contrato, a quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade deste(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), referente à diferença entre o valor dos bens, conforme especificado nas Cláusulas 1ª e 2ª.

Cláusula 5ª. Os(as) PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos bens permutados.

Cláusula 6ª. Cada um(a) dos(as) PERMUTANTES providenciará a transferência do bem permutado para seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato, não podendo a outra parte causar retardo ou embaraço ao ato.

Cláusula 7ª. O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos bens passa a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do(a) PERMUTANTE que o recebeu.

Cláusula 8ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento acarretará uma multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor do bem recebido pela parte inocente, assim como correção monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste outro índice equivalente, e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas relativas aos procedimentos legais e honorários advocatícios para garantia dos direitos da parte prejudicada.

Cláusula 9ª. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se realizar a transferência do bem recebido.

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) primeiro(a) permutante)

(assinatura)
(nome do(a) segundo(a) permutante)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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