Modelo Simples

Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Apartamento

Instrumento particular pelo qual os bens imóveis são permutados entre seus proprietários.

Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Apartamento

Permuta é o ato pelo qual duas pessoas trocam mutuamente bens de sua propriedade.

Isso pode envolver a troca de bens móveis, imóveis ou móveis por imóveis, sendo a matéria regulada pelo artigo 533 do Código Civil.

É possível que um dos bens tenha valor superior ao outro, ocorrendo o pagamento da diferença.

Entretanto, se a parcela referente à diferença de valores for muito substancial frente ao valor dos bens, a permuta pode ser descaracterizada consubstanciando-se o contrato de compra e venda.

Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de permuta de terreno por apartamento.


CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, firmam contrato de permuta de bens imóveis que será regido pelas cláusulas abaixo estabelecidas.

Cláusula 1ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) de um lote de terreno para construção com área de (tamanho) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a Matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 2ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do apartamento nº (informar), com (tamanho) m², com duas vagas de garagem, do Edifício (informar), localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 3ª. Os(as) PERMUTANTES convencionam pelo presente contrato PERMUTAR entre si os imóveis descritos nas Cláusulas 1ª e 2ª, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles.

Cláusula 4ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE pagará ao(à) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, na data da assinatura deste contrato, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, referente à diferença entre o valor dos imóveis, conforme Cláusulas 1ª e 2ª.

Cláusula 5ª. Os(as) PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos imóveis permutados.

Cláusula 6ª. Cada um(a) dos(as) PERMUTANTES providenciará a escritura definitiva do imóvel permutado em seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato, não podendo a outra parte causar retardo ou embaraço.

Cláusula 7ª. A responsabilidade pelo pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos imóveis para a ser, a partir da assinatura do presente contrato, do(a) PERMUTANTE que o recebeu.

Cláusula 8ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas neste contrato importará na incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, assim como correção monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste outro índice equivalente, e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas relativas aos procedimentos legais e honorários advocatícios para garantia dos direitos da parte prejudicada.

Cláusula 9ª. Este contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar a favor um do outro o título definitivo do imóvel.

Cláusula 10ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor juntamente com duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) primeiro(a) permutante)

(assinatura)
(nome do(a) segundo(a) permutante)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


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