Modelo Simples

Modelo de Autorização do Síndico para Realização de Obra pelo Condômino

Carta pela qual o síndico dá autorização ao condômino para realização de obra em sua unidade no condomínio.

Modelo de Autorização do Síndico para Realização de Obra pelo Condômino

A execução de obras em condomínios não pode ser realizada pelo condômino sem a devida autorização do síndico.

O síndico, por sua vez, deverá se assegurar da segurança da obra em questão antes de autorizar sua execução, além evidentemente da observância das normas do próprio condomínio.

Vale ressaltar que, de acordo com o inciso II do artigo 1.336 do Código Civil, é dever do condômino não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.

Da mesma, forma, se aplicável ao condomínio em questão, não poderá alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas, como dispõe o inciso III do mesmo artigo.

Ainda de acordo com o inciso V do artigo 1.348 do mesmo diploma legal, compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns.

Estabelece ainda a NBR 16.280 da ABNT que o condômino deverá, para realização de obra em sua unidade, não apenas obter autorização do síndico, como também indicar o responsável técnico pela mesma.

Dessa forma, abaixo disponibilizamos um modelo de autorização do síndico para realização de obra pelo condômino.


AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA

À
Sr(a). (nome)
Residente no(a) (identificação da moradia)

Prezado(a) Senhor(a),

Na qualidade de síndico(a) do (nome do condomínio), faço uso da presente para conceder autorização para a realização da obra solicitada, consistente em (informe a obra autorizada), conforme projeto apresentado que integra esta autorização para todos os fins.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)


Modelo de Autorização para Uso de Vaga de Garagem
Documento utilizado pelo condômino para utilizar outro a utilizar sua vaga por determinado período.

Modelo de Autorização para Entrada de Prestadores de Serviços no Condomínio
Documento por meio do qual o morador autoriza prestadores de serviços a entrarem no condomínio em determinado período.

Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.

Modelo de Pedido de Autorização para Obra em Apartamento
Carta pela qual o condômino solicita ao síndico autorização para realização de uma obra de reforma em seu apartamento.

Modelo de Recibo de Pagamento do Condomínio ao Síndico
Recibo que comprova o pagamento diretamente ao síndico da taxa de condomínio.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional
Contrato pelo qual é escolhido um síndico para prestar serviços profissionais na administração do condomínio.

Modelo de Recibo de Pagamento da Taxa de Condomínio
Recibo que comprova o pagamento da taxa de condomínio mensal por parte do morador.


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