Modelo de Autorização para Obra em Imóvel Alugado
Documento fornecido pelo locador autorizando que o locatário realize uma reforma no imóvel locado.
A manutenção do imóvel locado, no que diz respeito a problemas estruturais ou defeitos já existentes ao tempo da contratação, é de responsabilidade do locador, conforme incisos I e VI do artigo 22 da Lei nº 8.245/1991.
Por outro lado, o locatário deve zelar do imóvel e reparar os defeitos que venham a surgir em decorrência de seu uso, de modo a restituí-lo ao final da locação nas condições em que se encontrava no momento da contratação, conforme incisos III, IV e V do artigo 23 da norma mencionada.
Já a realização de obras, tais como a ampliação e modificação, dependem da autorização do locador, não podendo ser realizadas pelo locatário a seu critério, como estabelece o inciso VI do artigo 23 legislação citada.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para realização de obra em imóvel alugado.
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel localizado à (endereço), autorizo o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a realizar obra no referido imóvel, consistente na (informe que reforma será realizada), conforme projeto que integra esta autorização para todos os fins.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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