Modelo de Autorização para Obra em Imóvel Alugado

Documento fornecido pelo locador autorizando que o locatário realize uma reforma no imóvel locado.

A manutenção do imóvel locado, no que diz respeito a problemas estruturais ou defeitos já existentes ao tempo da contratação, é de responsabilidade do locador, conforme incisos I e VI do artigo 22 da Lei nº 8.245/1991.

Por outro lado, o locatário deve zelar do imóvel e reparar os defeitos que venham a surgir em decorrência de seu uso, de modo a restituí-lo ao final da locação nas condições em que se encontrava no momento da contratação, conforme incisos III, IV e V do artigo 23 da norma mencionada.

Já a realização de obras, tais como a ampliação e modificação, dependem da autorização do locador, não podendo ser realizadas pelo locatário a seu critério, como estabelece o inciso VI do artigo 23 legislação citada.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para realização de obra em imóvel alugado.

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel localizado à (endereço), autorizo o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a realizar obra no referido imóvel, consistente na (informe que reforma será realizada), conforme projeto que integra esta autorização para todos os fins.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

Modelo de Autorização para Recebimento de Aluguel
Documento pelo qual o locador autoriza um terceiro a receber o pagamento do aluguel em seu nome.

Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel pelo Fiador
Comprovante de que o fiador pagou ao locador o aluguel devido pelo locatário.

Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Notificação extrajudicial para que o locatário deixe o imóvel no prazo de trinta dias.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial
Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.

Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.

Modelo de Contrato de Locação Residencial para Temporada
Contrato pelo qual o proprietário aluga seu imóvel por um prazo determinado de tempo ao locatário.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Contrato de Locação Residencial
Instrumento pelo qual o proprietário ajusta o aluguel de um imóvel para fins residenciais a terceiro.

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