Modelo de Autorização para Obra em Imóvel Alugado
Documento fornecido pelo locador autorizando que o locatário realize uma reforma no imóvel locado.
A manutenção do imóvel locado, no que diz respeito a problemas estruturais ou defeitos já existentes ao tempo da contratação, é de responsabilidade do locador, conforme incisos I e VI do artigo 22 da Lei nº 8.245/1991.
Por outro lado, o locatário deve zelar do imóvel e reparar os defeitos que venham a surgir em decorrência de seu uso, de modo a restituí-lo ao final da locação nas condições em que se encontrava no momento da contratação, conforme incisos III, IV e V do artigo 23 da norma mencionada.
Já a realização de obras, tais como a ampliação e modificação, dependem da autorização do locador, não podendo ser realizadas pelo locatário a seu critério, como estabelece o inciso VI do artigo 23 legislação citada.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para realização de obra em imóvel alugado.
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel localizado à (endereço), autorizo o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a realizar obra no referido imóvel, consistente na (informe que reforma será realizada), conforme projeto que integra esta autorização para todos os fins.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Autorização para Intermediação de Locação
Autorização por meio da qual se formaliza a intermediação de uma imobiliária que se encarregará da locação do imóvel.
Modelo de Autorização para Recebimento de Aluguel
Documento pelo qual o locador autoriza um terceiro a receber o pagamento do aluguel em seu nome.
Modelo de Contrato de Locação de Área para Pastagem
Instrumento particular que formaliza o aluguel de uma área rural para pastagem.
Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação
Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.
Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Locação
Instrumento para aditamento do contrato de aluguel que acrescenta e modifica suas cláusulas.
Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel
Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.
Modelo de Recibo de Pagamento de Luvas na Locação
Recibo que comprova o pagamento de luvas pelo locatário ao locador para assegurar o contrato de locação.
Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.