Modelo de Autorização para Obra em Imóvel Alugado

Documento fornecido pelo locador autorizando que o locatário realize uma reforma no imóvel locado.

A manutenção do imóvel locado, no que diz respeito a problemas estruturais ou defeitos já existentes ao tempo da contratação, é de responsabilidade do locador, conforme incisos I e VI do artigo 22 da Lei nº 8.245/1991.

Por outro lado, o locatário deve zelar do imóvel e reparar os defeitos que venham a surgir em decorrência de seu uso, de modo a restituí-lo ao final da locação nas condições em que se encontrava no momento da contratação, conforme incisos III, IV e V do artigo 23 da norma mencionada.

Já a realização de obras, tais como a ampliação e modificação, dependem da autorização do locador, não podendo ser realizadas pelo locatário a seu critério, como estabelece o inciso VI do artigo 23 legislação citada.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para realização de obra em imóvel alugado.

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel localizado à (endereço), autorizo o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a realizar obra no referido imóvel, consistente na (informe que reforma será realizada), conforme projeto que integra esta autorização para todos os fins.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

Modelo de Autorização para Intermediação de Locação
Autorização por meio da qual se formaliza a intermediação de uma imobiliária que se encarregará da locação do imóvel.

Modelo de Autorização para Recebimento de Aluguel
Documento pelo qual o locador autoriza um terceiro a receber o pagamento do aluguel em seu nome.

Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel
Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.

Modelo de Carta ao Locatário para Preferência na Compra do Imóvel
Carta do locador ao locatário para que este manifeste o interesse em exercer o direito de preferência para compra do imóvel.

Modelo de Contrato de Aluguel Residencial
Contrato utilizado pelo proprietário para realizar a locação de seu imóvel residencial ao inquilino.

Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.

Modelo de Recibo de Pagamento de Luvas na Locação
Recibo que comprova o pagamento de luvas pelo locatário ao locador para assegurar o contrato de locação.

Modelo de Recibo de Pagamento de Locação de Imóvel
Recibo que compra o pagamento pelo locatário do valor do aluguel pela locação de um bem imóvel.

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