Modelo de Autorização para Obra em Imóvel Alugado

Documento fornecido pelo locador autorizando que o locatário realize uma reforma no imóvel locado.

A manutenção do imóvel locado, no que diz respeito a problemas estruturais ou defeitos já existentes ao tempo da contratação, é de responsabilidade do locador, conforme incisos I e VI do artigo 22 da Lei nº 8.245/1991.

Por outro lado, o locatário deve zelar do imóvel e reparar os defeitos que venham a surgir em decorrência de seu uso, de modo a restituí-lo ao final da locação nas condições em que se encontrava no momento da contratação, conforme incisos III, IV e V do artigo 23 da norma mencionada.

Já a realização de obras, tais como a ampliação e modificação, dependem da autorização do locador, não podendo ser realizadas pelo locatário a seu critério, como estabelece o inciso VI do artigo 23 legislação citada.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para realização de obra em imóvel alugado.

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel localizado à (endereço), autorizo o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a realizar obra no referido imóvel, consistente na (informe que reforma será realizada), conforme projeto que integra esta autorização para todos os fins.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

Modelo de Autorização para Intermediação de Locação
Autorização por meio da qual se formaliza a intermediação de uma imobiliária que se encarregará da locação do imóvel.

Modelo de Autorização para Recebimento de Aluguel
Documento pelo qual o locador autoriza um terceiro a receber o pagamento do aluguel em seu nome.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência
Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Seguro Fiança Locatícia
Instrumento particular para aluguel de imóvel com garantia mediante a modalidade de seguro fiança.

Modelo de Contrato de Locação Residencial para Temporada
Contrato pelo qual o proprietário faz a locação de seu imóvel ao locatário para uma temporada.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

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