Modelo de Autorização para Construção em Terreno com Fração Ideal
Declaração pela qual o proprietário de fração ideal de um lote de terreno dá sua autorização para construção.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Normalmente cada município possui regras específicas para garantir a segurança do projeto e sua execução de modo que não sejam ocasionados riscos à população.
Uma vez constatada a regularidade será emitido o alvará autorizativo para que se possa dar início à obra.
Dentre as exigências, em se tratando de um imóvel que possua mais de um proprietário, cada um deles tendo sua fração ideal, é preciso que todos eles declarem sua ciência e autorizem a realização da construção.
Isso deverá ser ser realizado de maneira formal, por escrito e, se necessário, com firma reconhecida de cada declarante.
Para tanto fornecemos abaixo um modelo de declaração de autorização para construção em terreno com fração ideal.
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS COM FRAÇÃO IDEAL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na condição de proprietário(a) de fração ideal do imóvel localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório) e com Cadastro Municipal nº (informar), declaro que tenho ciência e autorizo a construção de edificação no referido imóvel.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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