Modelo de Autorização para Reajuste de Aluguel

Documento pelo qual o locatário dá ao locador autorização para que seja efetuado o reajuste proposto no valor do aluguel.

A locação de imóveis urbanos, sejam para uso residencial ou comercial, são regulados pela Lei nº 8.245/1991.

O cerne deste instituto é a cessão de uso do bem pelo seu proprietário a outrem mediante o pagamento de uma contraprestação denominada de aluguel.

A periodicidade do pagamento costume ser mensal, embora possa ser ajustada de forma diferente pelas partes contratantes.

Quanto à atualização do valor do aluguel, ou seja, seu reajuste, a periodicidade normalmente é anual com base no IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, embora as partes possam estabelecer tanto um outro índice quanto um outro prazo.

Em todo caso, é importante que o novo valor do aluguel seja devidamente esclarecido antes da aplicação do reajuste, podendo ser acordado pelas partes ou proposto por uma delas e aceito pela outra.

Uma autorização de reajuste emitida pelo locatário é o documento hábil para confirmar sua ciência e aceitação do valor proposto pelo locador evitando divergências futuras.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização de reajuste de aluguel.

AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DE ALUGUEL

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para autorizar o reajuste do valor do aluguel a partir de (data), para o valor proposto de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais pelos próximos 12 (doze) meses.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)

Modelo de Autorização para Reajuste de Aluguel

Modelos relacionados

Modelo de Autorização para Intermediação de Locação

Autorização por meio da qual se formaliza a intermediação de uma imobiliária que se encarregará da locação do imóvel.

Modelo de Autorização para Obra em Imóvel Alugado

Documento fornecido pelo locador autorizando que o locatário realize uma reforma no imóvel locado.

Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel

Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.

Modelo de Pedido de Mudança de Titularidade pelo Locatário

Pedido pelo qual o locatário solicita a mudança de titularidade para seu nome de uma fatura de fornecimento vinculada ao imóvel.

Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial

Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.

Modelo de Recibo de Pagamento Indenização de Benfeitorias

Recibo pelo qual o locatário declara ter recebido do locador o pagamento correspondente à indenização pelas benfeitorias realizadas do imóvel alugado.

Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação

Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.

Modelo de Declaração de Boa Conduta para o Ex-Locatário

Declaração do antigo locador atestando a boa conduta de seu ex-locatário no cumprimento das obrigações contratuais.

Modelo de Contrato de Locação de Quadra Poliesportiva

Contrato utilizado para formalização a locação de uma quadra poliesportiva, incluindo os equipamentos lá presentes.

Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego

Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.

Temas relacionados

Autorizações

Locação

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade