Modelo de Termo de Compromisso de Uso de Madeira com Documento de Origem Florestal

Termo pelo qual o responsável pela construção ou reforma declara que na obra somente será usada madeira com o documento de origem florestal.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A Portaria n° 253/2006 do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Documento de Origem Florestal - DOF, tratando-se de uma licença obrigatória para todo transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.

Este documento trará informações a respeito da procedência desses produtos, como a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.

O artigo 36 da Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, também regulamenta o tema.

Como forma de proteger a vegetação nativa em muitos casos é exigido dos responsáveis por reformas ou construções a declaração de que somente serão utilizadas na obra madeiras com este documento.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de compromisso de uso de madeira com documento de origem.

TERMO DE COMPROMISSO DE USO DE MADEIRA COM DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), proprietário(a) do imóvel situado à (endereço do imóvel em obras), e (nome do(a) responsável), responsável técnico(a) pela obra, inscrita no CREA nº (informar), nos comprometemos a somente fazer uso de madeira com Documento de Origem Florestal - DOF, sob pena de o projeto não ser aprovado e o habite-se não ser emitido.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

(Assinatura)
(nome do(a) responsável técnico(a))

Modelos relacionados

Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel

Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.

Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário

Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.

Modelo de Termo de Imissão na Posse

Termo formal pelo qual se comprova a imissão na posse por parte do adquirente de um bem imóvel.

Modelo de Termo de Acordo para Rescisão do Contrato de Locação

Termo pelo qual as partes ajustam um acordo de vontades para efetuar a rescisão antecipada de um contrato de locação de imóvel.

Modelo de Termo de Prorrogação do Contrato de Locação

Termo aditivo utilizado para formalizar a prorrogação do contrato de locação de bem imóvel.

Modelo de Termo de Reserva de Imóvel para Locação com Pagamento de Caução

Termo pelo qual o interessado na locação de um imóvel faz o pagamento de quantia a título de caução para reserva do bem.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Comodato

Termo pelo qual é formalizada a renovação do prazo de validade de um contrato de comodato de bem imóvel.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Locação de Imóvel

Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência.

Modelo de Termo de Encerramento de Obra

Termo utilizado para formalizar o encerramento da obra de construção ou reforma e sua entrega ao final.

Modelo de Termo de Devolução do Imóvel ao Fim do Contrato de Comodato

Termo utilizado para comprovar a devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato firmado pelas partes.

Temas relacionados

Termos

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade