Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP

Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que traz informações sobre o histórico das condições biológicas e ambientais das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Nele constarão os riscos e agentes nocivos à saúde a que o empregado esteve submetido durante seu tempo de labor em cada empresa, os quais por muitas vezes apontam a existência da insalubridade ou periculosidade.

O PPP é utilizado para orientar o reconhecimento do direito à aposentadoria especial pela previdência social, dentre outras finalidades.

O § 8º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/1999 estabelece que a empresa deverá fornecer ao trabalhador cópia autêntica do perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho.

A entrega do documento deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de entrega e recebimento do PPP.


TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PPP

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série (informar), declaro que recebi da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente ao meu contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade