Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP

Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que traz informações sobre o histórico das condições biológicas e ambientais das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Nele constarão os riscos e agentes nocivos à saúde a que o empregado esteve submetido durante seu tempo de labor em cada empresa, os quais por muitas vezes apontam a existência da insalubridade ou periculosidade.

O PPP é utilizado para orientar o reconhecimento do direito à aposentadoria especial pela previdência social, dentre outras finalidades.

O § 8º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/1999 estabelece que a empresa deverá fornecer ao trabalhador cópia autêntica do perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho.

A entrega do documento deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de entrega e recebimento do PPP.


TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PPP

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série (informar), declaro que recebi da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente ao meu contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico
Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.

Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.


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