Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP

Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que traz informações sobre o histórico das condições biológicas e ambientais das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Nele constarão os riscos e agentes nocivos à saúde a que o empregado esteve submetido durante seu tempo de labor em cada empresa, os quais por muitas vezes apontam a existência da insalubridade ou periculosidade.

O PPP é utilizado para orientar o reconhecimento do direito à aposentadoria especial pela previdência social, dentre outras finalidades.

O § 8º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/1999 estabelece que a empresa deverá fornecer ao trabalhador cópia autêntica do perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho.

A entrega do documento deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de entrega e recebimento do PPP.


TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PPP

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série (informar), declaro que recebi da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente ao meu contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico
Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.

Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT
Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa
Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.


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