Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.
Equipamento de proteção individual, conhecido pela abreviação EPI, é todo material de uso pessoal do trabalhador que tem por objetivo garantir sua segurança no desempenho de suas funções.
De acordo com o artigo 166 da CLT, a empresa é obrigada a fornecer estes equipamentos gratuitamente sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Referido artigo menciona ainda que o EPI deve possui perfeito estado de conservação e funcionamento.
Outras regulamentações estão dispostas na Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho, constando na alínea "e" do item 6.6.1 que cabe ao empregador substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado.
A substituição é necessária, pois um EPI danificado ou desgastado pode representar sério risco à integridade física do trabalhador, deixando de alcançar os fins a que se destina.
Dessa forma, providenciamos adiante um modelo de termo de substituição de EPI.
TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE EPI
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido gratuitamente da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o(s) equipamento(s) de proteção individual - EPI abaixo especificado(s), em substituição ao(s) que se encontrava(m) sem condições adequadas de utilização.
(especifique os equipamentos entregues ao empregado)
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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