Modelo Simples

Modelo de Termo de Substituição de EPI

Termo utilizado para comprar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Termo de Substituição de EPI

Equipamento de proteção individual, conhecido pela abreviação EPI, é todo material de uso pessoal do trabalhador que tem por objetivo garantir sua segurança no desempenho de suas funções.

De acordo com o artigo 166 da CLT, a empresa é obrigada a fornecer estes equipamentos gratuitamente sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Referido artigo menciona ainda que o EPI deve possui perfeito estado de conservação e funcionamento.

Outras regulamentações estão dispostas na Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho, constando na alínea "e" do item 6.6.1 que cabe ao empregador substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado.

A substituição é necessária, pois um EPI danificado ou desgastado pode representar sério risco à integridade física do trabalhador, deixando de alcançar os fins a que se destina.

Dessa forma, providenciamos adiante um modelo de termo de substituição de EPI.


TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE EPI

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido gratuitamente da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o(s) equipamento(s) de proteção individual - EPI abaixo especificado(s), em substituição ao(s) que se encontrava(m) sem condições adequadas de utilização.

(especifique os equipamentos entregues ao empregado)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Advertência ao Empregado pela Não Utilização do EPI
Uma advertência aplicada pelo empregador ao empregado que não faz a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) recebido.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário
Modelo de holerite (contracheque) para pagamento do salário do empregado.

Modelo de Pedido de Licença-Paternidade
Comunicado do empregado acerca do nascimento do filho e solicitação do período de licença.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.


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