Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT

Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que contém dados sobre os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, assim como a eventual insalubridade gerada por ele.

De acordo com o § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.213/1991, a comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos será feita em formulário elaborado com base no LTCAT.

O formulário a que se refere o dispositivo é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que possui grande importância para obtenção da aposentadoria especial.

Embora o documento que obrigatoriamente deve ser entregue ao trabalhador ao fim do contrato de trabalho seja o PPP, a entrega do LTCAT possui relevância em muitos casos.

Considerando isso, apresentamos a seguir um modelo de termo de entrega e recebimento do LTCAT.


TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE LTCAT

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série (informar), declaro que recebi da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) referente ao meu contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.


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