Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT

Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que contém dados sobre os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, assim como a eventual insalubridade gerada por ele.

De acordo com o § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.213/1991, a comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos será feita em formulário elaborado com base no LTCAT.

O formulário a que se refere o dispositivo é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que possui grande importância para obtenção da aposentadoria especial.

Embora o documento que obrigatoriamente deve ser entregue ao trabalhador ao fim do contrato de trabalho seja o PPP, a entrega do LTCAT possui relevância em muitos casos.

Considerando isso, apresentamos a seguir um modelo de termo de entrega e recebimento do LTCAT.


TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE LTCAT

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série (informar), declaro que recebi da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) referente ao meu contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP
Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico
Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.


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