Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico

Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico

Atestado médico é o documento hábil para indicar o período de afastamento de suas atividades necessário por aquele que se encontra acometido por algum problema de saúde.

Para tanto, o atestado deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado, como o médico ou dentista, e preferencialmente indicar o motivo do afastamento.

A alínea f do artigo 12 do Decreto nº 27.048/1949 e seus parágrafos 1º e 2º asseguram como justo motivo para falta do empregado a doença devidamente comprovada por atestado médico.

O inciso III do artigo 6º da Lei nº 5.081/66 confere ao cirurgião dentista a autoridade para emissão de atestado de saúde com a mesma finalidade.

É importante que o empregado registre a entrega do atestado ao seu empregador, podendo para isso utilizar o termo de entrega de atestado médico abaixo, em duas vias, permanecendo com uma delas assinada.


TERMO DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO

Recebemos de (nome do(a) empregado(a)), portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), nesta data, o atestado médico emitido em (data de emissão), pelo(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP
Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade