Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico

Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico

Atestado médico é o documento hábil para indicar o período de afastamento de suas atividades necessário por aquele que se encontra acometido por algum problema de saúde.

Para tanto, o atestado deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado, como o médico ou dentista, e preferencialmente indicar o motivo do afastamento.

A alínea f do artigo 12 do Decreto nº 27.048/1949 e seus parágrafos 1º e 2º asseguram como justo motivo para falta do empregado a doença devidamente comprovada por atestado médico.

O inciso III do artigo 6º da Lei nº 5.081/66 confere ao cirurgião dentista a autoridade para emissão de atestado de saúde com a mesma finalidade.

É importante que o empregado registre a entrega do atestado ao seu empregador, podendo para isso utilizar o termo de entrega de atestado médico abaixo, em duas vias, permanecendo com uma delas assinada.


TERMO DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO

Recebemos de (nome do(a) empregado(a)), portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), nesta data, o atestado médico emitido em (data de emissão), pelo(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP
Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.


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