Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico

Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico

Atestado médico é o documento hábil para indicar o período de afastamento de suas atividades necessário por aquele que se encontra acometido por algum problema de saúde.

Para tanto, o atestado deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado, como o médico ou dentista, e preferencialmente indicar o motivo do afastamento.

A alínea f do artigo 12 do Decreto nº 27.048/1949 e seus parágrafos 1º e 2º asseguram como justo motivo para falta do empregado a doença devidamente comprovada por atestado médico.

O inciso III do artigo 6º da Lei nº 5.081/66 confere ao cirurgião dentista a autoridade para emissão de atestado de saúde com a mesma finalidade.

É importante que o empregado registre a entrega do atestado ao seu empregador, podendo para isso utilizar o termo de entrega de atestado médico abaixo, em duas vias, permanecendo com uma delas assinada.


TERMO DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO

Recebemos de (nome do(a) empregado(a)), portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), nesta data, o atestado médico emitido em (data de emissão), pelo(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP
Pedido do empregado para que a empresa providencie a emissão e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT
Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.


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