Modelo Simples

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica

Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
De acordo com a Lei Complementar nº 150/15, publicada em 02 de junho de 2015, o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com acréscimo de um terço após cada período de 12 (doze) meses de serviço prestado.

Tal disposição se encontra no artigo 17 da referida norma, o qual disciplina ainda no parágrafo 2º que as férias poderão ser fracionadas dois períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.

Outra possibilidade é a conversão de um terço do período em férias em abono pecuniário em valor correspondente aos dias correspondentes, como regulamenta o parágrafo 3º, a pedido do empregado.

As férias deverão ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.

Ante os esclarecimentos acima, apresentamos um modelo de recibo de pagamento de férias da empregada doméstica.


RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS

Recebi de (nome do(a) empregador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento das férias do período aquisitivo de (data) até (data), que serão gozadas de (data) até (data).

VENCIMENTOS
Férias: R$
1/3 de férias: R$

DESCONTOS
INSS: R$

TOTAL LÍQUIDO: R$

Recebi a quantia líquida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento das minhas férias, conforme acima especificado.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Solicitação de Depósito de Salário
Pedido do empregado para que o empregador deposite seus vencimentos em conta corrente ou poupança.

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