Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Abono Pecuniário

Requerimento apresentado pelo empregado ao seu empregador solicitando a conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.

Modelo de Requerimento de Abono Pecuniário

O artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, determina que o empregado poderá, à sua opção, converter um terço de suas férias em abono pecuniário.

Melhor explicando, o empregado que tem direito a 30 (trinta) dias de férias irá gozar apenas 20 (vinte) dias.

Em compensação, será remunerado adicionalmente pelos 10 (dez) dias que deixar descansar.

Um exemplo mais concreto poderá esclarecer melhor as vantagens do abono pecuniário para o empregado, conforme passamos a discorrer.

Pressuponha um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ele receberá pelas férias integrais, de 30 (trinta) dias, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que diz respeito ao valor do salário acrescido do terço constitucional.

Caso este mesmo trabalhador opte por converter um terço de suas férias em abono pecuniário, embolsará nestes 30 (trinta) dias a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), embora goze de apenas 20 (vinte) dias de férias e trabalhe os outros 10 (dez), pois irá receber o valor integral mencionado no exemplo anterior e mais os dias trabalhados.

Sendo de interesse do empregado obter o abono pecuniário, deverá solicitar isso até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

E aqui convém lembrar que o empregado deverá trabalhar por 12 (doze) meses para adquirir direito à férias, sendo este o chamado período aquisitivo, e elas serão gozadas nos 12 (doze) meses subsequentes, o que se chama de período concessivo.

Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento de abono pecuniário.


REQUERIMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO

À
(razão social do empregador)
CNPJ nº (informar)

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho através do presente requerer a conversão de 1/3 (um terço) das minhas férias referentes ao período aquisitivo (ano)/(ano) em abono pecuniário, o que faço em conformidade com o artigo 143 da CLT.

Sendo que havia a requerer, renovo votos de estima e consideração.

(município), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(razão social do empregador)


Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa
Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Requerimento de Abono de Férias
Requerimento pelo qual o empregado pede a conversão de um terço de seu período de férias em abono pecuniário.

Modelo de Aviso de Férias
Comunicado ao empregado referente à concessão de seu período de férias.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.

Modelo de Solicitação de Abono de Férias
Solicitação realizada pelo empregado requerendo o abono correspondente à conversão de um terço de suas férias em dinheiro.

Modelo de Aviso de Antecipação de Férias Individuais
Um aviso de antecipação de férias individuais em conformidade com a Medida Provisória nº 927/2020 editada em razão do estado de calamidade pública.


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