Modelo de Requerimento de Abono Pecuniário
Requerimento apresentado pelo empregado ao seu empregador solicitando a conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Melhor explicando, o empregado que tem direito a 30 (trinta) dias de férias irá gozar apenas 20 (vinte) dias.
Em compensação, será remunerado adicionalmente pelos 10 (dez) dias que deixar descansar.
Um exemplo mais concreto poderá esclarecer melhor as vantagens do abono pecuniário para o empregado, conforme passamos a discorrer.
Pressuponha um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ele receberá pelas férias integrais, de 30 (trinta) dias, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que diz respeito ao valor do salário acrescido do terço constitucional.
Caso este mesmo trabalhador opte por converter um terço de suas férias em abono pecuniário, embolsará nestes 30 (trinta) dias a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), embora goze de apenas 20 (vinte) dias de férias e trabalhe os outros 10 (dez), pois irá receber o valor integral mencionado no exemplo anterior e mais os dias trabalhados.
Sendo de interesse do empregado obter o abono pecuniário, deverá solicitar isso até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
E aqui convém lembrar que o empregado deverá trabalhar por 12 (doze) meses para adquirir direito à férias, sendo este o chamado período aquisitivo, e elas serão gozadas nos 12 (doze) meses subsequentes, o que se chama de período concessivo.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento de abono pecuniário.
REQUERIMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO
À
(razão social do empregador)
CNPJ nº (informar)
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho através do presente requerer a conversão de 1/3 (um terço) das minhas férias referentes ao período aquisitivo (ano)/(ano) em abono pecuniário, o que faço em conformidade com o artigo 143 da CLT.
Sendo que havia a requerer, renovo votos de estima e consideração.
(município), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(razão social do empregador)
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