Modelo de Requerimento de Abono de Férias
Requerimento pelo qual o empregado pede a conversão de um terço de seu período de férias em abono pecuniário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dessa forma, o empregado não gozará os 30 (trinta) dias de férias, mas apenas 20 (vinte) dias, sendo remunerado pelos 10 (dez) dias restantes que serão trabalhados.
Passamos a demonstrar como funciona o cálculo simulando um exemplo.
Suponhamos que um empregado tenha salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais mensais. Ao tirar férias de 30 (trinta) dias ele receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao salário acrescido do terço constitucional.
Ao optar pelo abono de férias o empregado vai usufruir de apenas 20 (vinte) dias de folga. Os outros 10 (dez) dias serão trabalhados normalmente. Neste caso, ele receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente ao salário acrescido do terço constitucional e mais a remuneração dos dias trabalhados.
O mencionado adicional do terço de férias é previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal como direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Já o abono de férias é regulado pelos artigos 143 a 144 da CLT.
E de acordo com o § 1º do referido artigo 143, o abono deverá ser requerido pelo empregado até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
Lembrando que o empregado trabalha 12 (doze) meses para ter direito às férias, sendo este o período aquisitivo, e as férias serão concedidas dentro dos 12 (doze) meses seguintes, sendo este o período concessivo.
Dessa forma, sendo desejo do empregado converter um terço de suas férias em abono pecuniário, deverá efetuar o requerimento junto ao seu empregador, preferencialmente por escrito, colhendo assinatura do representante da empresa para eventual necessidade de comprovação do ato.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de abono de férias.
REQUERIMENTO DE ABONO DE FÉRIAS
À
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho tempestivamente e na forma do artigo 143 da CLT requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tenho direito referente ao período aquisitivo (ano)/(ano) em abono pecuniário.
(município), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(razão social da empresa)
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