Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Abono de Férias

Requerimento pelo qual o empregado pede a conversão de um terço de seu período de férias em abono pecuniário.

Modelo de Requerimento de Abono de Férias

Abono de férias é como se denomina o direito do empregado converter 1/3 (um terço) de seu período de férias em abono pecuniário.

Dessa forma, o empregado não gozará os 30 (trinta) dias de férias, mas apenas 20 (vinte) dias, sendo remunerado pelos 10 (dez) dias restantes que serão trabalhados.

Passamos a demonstrar como funciona o cálculo simulando um exemplo.

Suponhamos que um empregado tenha salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais mensais. Ao tirar férias de 30 (trinta) dias ele receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao salário acrescido do terço constitucional.

Ao optar pelo abono de férias o empregado vai usufruir de apenas 20 (vinte) dias de folga. Os outros 10 (dez) dias serão trabalhados normalmente. Neste caso, ele receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente ao salário acrescido do terço constitucional e mais a remuneração dos dias trabalhados.

O mencionado adicional do terço de férias é previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal como direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Já o abono de férias é regulado pelos artigos 143 a 144 da CLT.

E de acordo com o § 1º do referido artigo 143, o abono deverá ser requerido pelo empregado até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Lembrando que o empregado trabalha 12 (doze) meses para ter direito às férias, sendo este o período aquisitivo, e as férias serão concedidas dentro dos 12 (doze) meses seguintes, sendo este o período concessivo.

Dessa forma, sendo desejo do empregado converter um terço de suas férias em abono pecuniário, deverá efetuar o requerimento junto ao seu empregador, preferencialmente por escrito, colhendo assinatura do representante da empresa para eventual necessidade de comprovação do ato.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de abono de férias.


REQUERIMENTO DE ABONO DE FÉRIAS

À
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho tempestivamente e na forma do artigo 143 da CLT requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tenho direito referente ao período aquisitivo (ano)/(ano) em abono pecuniário.

(município), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(razão social da empresa)


Modelo de Recibo de Férias
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.

Modelo de Recibo de Pagamento de Férias Vendidas
Recibo utilizado para comprovar que o abono pecuniário das férias vendidas foi pago ao empregado.

Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Pedido de Férias pelo Empregado Estudante
O trabalhador solicita férias da empresa no mesmo período das férias escolares.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.


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