Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Abono de Férias

Requerimento pelo qual o empregado pede a conversão de um terço de seu período de férias em abono pecuniário.

Modelo de Requerimento de Abono de Férias

Abono de férias é como se denomina o direito do empregado converter 1/3 (um terço) de seu período de férias em abono pecuniário.

Dessa forma, o empregado não gozará os 30 (trinta) dias de férias, mas apenas 20 (vinte) dias, sendo remunerado pelos 10 (dez) dias restantes que serão trabalhados.

Passamos a demonstrar como funciona o cálculo simulando um exemplo.

Suponhamos que um empregado tenha salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais mensais. Ao tirar férias de 30 (trinta) dias ele receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao salário acrescido do terço constitucional.

Ao optar pelo abono de férias o empregado vai usufruir de apenas 20 (vinte) dias de folga. Os outros 10 (dez) dias serão trabalhados normalmente. Neste caso, ele receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente ao salário acrescido do terço constitucional e mais a remuneração dos dias trabalhados.

O mencionado adicional do terço de férias é previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal como direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Já o abono de férias é regulado pelos artigos 143 a 144 da CLT.

E de acordo com o § 1º do referido artigo 143, o abono deverá ser requerido pelo empregado até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Lembrando que o empregado trabalha 12 (doze) meses para ter direito às férias, sendo este o período aquisitivo, e as férias serão concedidas dentro dos 12 (doze) meses seguintes, sendo este o período concessivo.

Dessa forma, sendo desejo do empregado converter um terço de suas férias em abono pecuniário, deverá efetuar o requerimento junto ao seu empregador, preferencialmente por escrito, colhendo assinatura do representante da empresa para eventual necessidade de comprovação do ato.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de abono de férias.


REQUERIMENTO DE ABONO DE FÉRIAS

À
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho tempestivamente e na forma do artigo 143 da CLT requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tenho direito referente ao período aquisitivo (ano)/(ano) em abono pecuniário.

(município), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(razão social da empresa)


Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa
Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Recibo de Férias
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Modelo de Recibo de Pagamento de Férias Vendidas
Recibo utilizado para comprovar que o abono pecuniário das férias vendidas foi pago ao empregado.

Modelo de Requerimento de Abono Pecuniário
Requerimento apresentado pelo empregado ao seu empregador solicitando a conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.

Modelo de Aviso de Antecipação de Férias Individuais
Um aviso de antecipação de férias individuais em conformidade com a Medida Provisória nº 927/2020 editada em razão do estado de calamidade pública.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.


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