Modelo Simples

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos

Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos

Os vestuário utilizado pelo empregado em serviço, assim como os equipamentos necessários para o desempenho de suas funções, deverão ser entregues gratuitamente pelo empregador, na forma do inciso I do parágrafo segundo do artigo 458 da CLT.

O tema também é tratado pelo Precedente Normativo nº 115 do TST, segundo o qual determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.

A entrega destes uniformes e equipamentos deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

Destarte, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de entrega de uniforme e equipamentos.


RECIBO DE ENTREGA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi de (nome da empresa), nesta data, o uniforme completo para uso exclusivo em serviço, composto por cinco camisas, duas calças, e dois pares de botas.

Declaro ainda que serei responsável pelo ressarcimento de novo uniforme no caso de seu extravio antes do tempo determinado para substituição. Estou ainda ciente de que terei de devolver o uniforme em caso de desligamento da empresa.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP
Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.


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