Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O tema também é tratado pelo Precedente Normativo nº 115 do TST, segundo o qual determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.
A entrega destes uniformes e equipamentos deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.
Destarte, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de entrega de uniforme e equipamentos.
RECIBO DE ENTREGA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi de (nome da empresa), nesta data, o uniforme completo para uso exclusivo em serviço, composto por cinco camisas, duas calças, e dois pares de botas.
Declaro ainda que serei responsável pelo ressarcimento de novo uniforme no caso de seu extravio antes do tempo determinado para substituição. Estou ainda ciente de que terei de devolver o uniforme em caso de desligamento da empresa.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
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