Modelo de Pedido de Mudança de Titularidade pelo Locatário
Pedido pelo qual o locatário solicita a mudança de titularidade para seu nome de uma fatura de fornecimento vinculada ao imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Titularidade é um termo que diz respeito à ocupação ou responsabilidade por alguma coisa. Assim, o titular de um determinado cargo é a pessoa que o ocupa naquele momento por ter sido nele investido.
Já o titular de uma fatura de fornecimento de água, energia ou gás, por exemplo, é o responsável pelo pagamento dos débitos e por solicitar serviços relacionados ao serviço.
Os três serviços citados como exemplo estão diretamente vinculados ao imóvel onde se encontra instalado o equipamento de medição, tratando-se da unidade consumidora que possui uma identificação única.
Quando ocorre uma mudança na ocupação do imóvel, como o caso de uma locação, é importante que a titularidade destas faturas seja transferida para o novo ocupante, que será o responsável pelos direitos e obrigações, podendo solicitar serviços e devendo efetuar os pagamentos correspondentes ao consumo.
Esse pedido de mudança deve ser feito diretamente à companhia de fornecimento em questão com a juntada dos documento exigidos, normalmente cópia autenticada os documentos pessoais do atual ocupante do imóvel e do contrato de locação.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de pedido de mudança de titularidade pelo locatário.
PEDIDO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE
À
(nome da companhia fornecedora)
(nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio desta solicitar a mudança de titularidade, para meu nome, da unidade consumidora nº (informar), localizada à (endereço, ou nome endereço acima), tendo em vista que sou o atual ocupante do referido imóvel conforme contrato de locação anexo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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