Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial
Notificação extrajudicial por meio da qual o locador requer a desocupação do imóvel cujo contrato de locação vigora por prazo indeterminado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Normalmente os contratos de locação são firmados por um prazo específico. Mas caso ao final deste período o locatário permaneça no imóvel sem que um novo ajuste seja feito pelas partes, considera-se que o contrato passou a ter prazo indeterminado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 46 e parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 8.245/91.
Nestes casos em que o contrato não tem prazo determinado, o locador poderá requerer a devolução do imóvel sem justificar seu pedido, desde que notifique o locatário com antecedência de 30 (trinta) dias.
Esta denúncia para retomada de imóveis comerciais é prevista no artigo 57 da mencionada Lei nº 8.245/91.
Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de denúncia vazia para retomada de imóvel comercial.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificado(a): (nome da locadora), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF).
Notificante: (nome do locador), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF).
Assunto: DENÚNCIA VAZIA - Artigo 57 da Lei nº 8.245/91
Por força do contrato de locação comercial firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (informar) meses.
É cediço que o termo final do aludido contrato de locação se deu no dia (data). Todavia, não houve manifestação de Vossa Senhoria para prorrogação do contrato, passando o mesmo a vigorar por prazo indeterminado.
Assim, na qualidade de proprietário(a) e locador(a) do imóvel que se encontra locado à Vossa Senhoria por prazo indeterminado, não convindo mais manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-lo, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.245/91.
Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 30 (trinta) dias para a desocupação do referido imóvel, que deverá ser entregue nas condições contratuais até o dia (data), sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo, com as demais cominações de estilo.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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