Modelo Simples

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial

Notificação extrajudicial por meio da qual o locador requer a desocupação do imóvel cujo contrato de locação vigora por prazo indeterminado.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial

A denúncia vazia, também chamada de denúncia imotivada, é como se denomina a retomada de um imóvel por parte do locador quando o contrato de locação vige por prazo indeterminado.

Normalmente os contratos de locação são firmados por um prazo específico. Mas caso ao final deste período o locatário permaneça no imóvel sem que um novo ajuste seja feito pelas partes, considera-se que o contrato passou a ter prazo indeterminado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 46 e parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 8.245/91.

Nestes casos em que o contrato não tem prazo determinado, o locador poderá requerer a devolução do imóvel sem justificar seu pedido, desde que notifique o locatário com antecedência de 30 (trinta) dias.

Esta denúncia para retomada de imóveis comerciais é prevista no artigo 57 da mencionada Lei nº 8.245/91.

Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de denúncia vazia para retomada de imóvel comercial.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Notificado(a): (nome da locadora), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF).

Notificante: (nome do locador), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF).

Assunto: DENÚNCIA VAZIA - Artigo 57 da Lei nº 8.245/91

Por força do contrato de locação comercial firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (informar) meses.

É cediço que o termo final do aludido contrato de locação se deu no dia (data). Todavia, não houve manifestação de Vossa Senhoria para prorrogação do contrato, passando o mesmo a vigorar por prazo indeterminado.

Assim, na qualidade de proprietário(a) e locador(a) do imóvel que se encontra locado à Vossa Senhoria por prazo indeterminado, não convindo mais manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-lo, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.245/91.

Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 30 (trinta) dias para a desocupação do referido imóvel, que deverá ser entregue nas condições contratuais até o dia (data), sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo, com as demais cominações de estilo.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))


Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.

Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.

Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel
Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.

Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Residencial
Locador dá ao locatário prazo de trinta dias para desocupação do imóvel por meio desta notificação extrajudicial.

Modelo de Comunicado de Reajuste do Valor do Aluguel
Comunicado a ser utilizado pelo locador para informar ao locatário qual o novo valor do aluguel em razão do reajuste.

Modelo de Carta ao Locatário para Preferência na Compra do Imóvel
Carta do locador ao locatário para que este manifeste o interesse em exercer o direito de preferência para compra do imóvel.

Modelo de Carta de Aviso de Reajuste do Valor do Aluguel
Comunicado do locador ao locatário informando o novo valor do aluguel devido ao ajuste anual.


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