Modelo Simples

Modelo de Recibo de Pagamento de Luvas na Locação

Recibo que comprova o pagamento de luvas pelo locatário ao locador para assegurar o contrato de locação.

Modelo de Recibo de Pagamento de Luvas na Locação

Luvas como se denomina o valor adiantado por uma parte à outra com o objetivo de garantir a realização de um determinado negócio.

Nos contratos de locação comercial a cobrança de luvas segue o mesmo princípio, visando assegurar ao interessado o direito de locar o imóvel mesmo diante de uma concorrência, não se confundindo com o aluguel mensal.

A legalidade desta cobrança é ponto de alguma controvérsia, embora haja um posicionamento sólido da favor da cobrança com base no disposto no artigo 45 da Lei nº 8.245/1991, que a vedaria apenas no momento da renovação.

Dessa forma, seria perfeitamente legal a cobrança das luvas para contratação da locação, mas não no momento da renovação do vínculo.

Inclusive, o inciso III do artigo 45 do Decreto nº 9.580/2018 estabelece a cobrança de tributos sobre as luvas pagas ao locador pelo contrato celebrado.

O pagamento das luvas, como qualquer outro, deverá ser realizado mediante o fornecimento de recibo que comprove o valor pago.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de recibo de pagamento de luvas na locação.


RECIBO DE PAGAMENTO DE LUVAS

Eu, (nome do locador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome do locatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de luvas, referente ao Contrato de Locação Comercial do imóvel localizado à (endereço).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))


Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela do Aluguel
Comprovante de que o locatário pagou ao locador uma parte do valor do aluguel devido no mês.

Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel pelo Fiador
Comprovante de que o fiador pagou ao locador o aluguel devido pelo locatário.

Modelo de Recibo de Quitação de Aluguéis Atrasados
Recibo em que o locador declara que os meses de aluguéis pendentes foram pagos pelo locatário.

Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel
Um recibo a ser fornecido pelo locador ao locatário pelo pagamento do aluguel de imóvel comercial ou residencial.

Modelo de Recibo de Devolução de Caução em Dinheiro
Recibo que comprova a devolução da caução prestada em dinheiro no início do contrato.

Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.

Modelo de Contrato de Intermediação de Locação de Imóvel
Um contrato de intermediação imobiliária para fins de locação de um bem imóvel.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial
Notificação extrajudicial por meio da qual o locador requer a desocupação do imóvel cujo contrato de locação vigora por prazo indeterminado.


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