Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação

Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT tem por objetivo fornecer aos empregados melhores condições de nutrição e, consequentemente, qualidade de vida.

A prioridade do programa é atender os empregados de baixa renda, com salário mensal de até cinco salários mínimos.

O valor do benefício fornecido ao trabalhador por meio do programa é isenta de encargos sociais e parte das despesas pode ser deduzida do imposto de renda em alguns casos.

A empresa poderá ser a responsável pelo fornecimento da alimentação coletiva, contratar uma empresa para isso ou ainda fornecer o valor por meio de cartão através de empresas que atuam nesta área.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de recebimento de cartão vale alimentação pelo empregado.

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO

Nome do(a) empregado(a): (informar)
CTPS nº/Série: (informar)
Função: (informar)

Declaro que recebi da empresa (empregador), nesta data, o Cartão Vale Alimentação nº (informar), com a bandeira (informar), juntamente com a guia do usuário e senha.

Estou ciente de que o cartão é de uso pessoal e intransferível e que sua finalidade é a aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos credenciados de acordo com as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação

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