Modelo de Declaração de Atividade Não Exercida

Declaração da empresa de que não exerce atividade que exige projeto ambiental, apesar de constar em seu CNAE.

Existem determinadas atividades que somente podem ser exercidas mediante aprovação de projeto que demonstre a ausência de prejuízos ao meio ambiente.

São atividades específicas que demandam maior atenção devido a seu potencial poluente ou outro possível dano à natureza.

Entretanto, há situações em que tais atividades foram previstas no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas não são de fato exercidas pela empresa.

Nestes casos, para se obter alvarás de funcionamento da empresa será necessário comprovar que tais atividades não serão executadas.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de atividade não exercida.

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO EXERCIDA

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para todos os fins que não exerce as atividades de (especificar) descritas no Cartão de CNPJ.

Declara ainda que, caso venha a exercer tais atividades ou quaisquer outras passíveis de licenciamento, adotará os procedimentos legais para apresentação do projeto ambiental junto ao órgão competente sob pena de responder por infração ambiental e demais sanções legais aplicáveis.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

Modelo de Declaração de Atividade Não Exercida

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição

Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Representantes Legais da Empresa

Declaração da pessoa jurídica indicando quais são os representantes legais da empresa com poderes para realização de determinado negócio.

Modelo de Declaração de Ações Judiciais

Declaração exigida na recuperação judicial com uma relação de todas as ações em que a empresa figure como parte.

Modelo de Declaração de Desenquadramento de Empresa de Pequeno Porte

Declaração utilizada pelos sócios para comunicar à junta comercial o desenquadramento da empresa como de pequeno porte.

Modelo de Declaração de Regularidade da Empresa Prestadora de Serviços

Declaração pela qual é informa a situação de regularidade da empresa prestadora de serviços.

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional

Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.

Modelo de Declaração de Revendedora Autorizada

Declaração pela qual a empresa declara que uma outra é revendedora autorizada de seus produtos.

Modelo de Declaração de Baixo Grau de Risco

Declaração utilizada pela microempresa ou empresa de pequeno porte para comprovação do baixo grau de risco de suas atividades.

Temas relacionados

Declarações

Empresa

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade