Modelo Simples

Modelo de Declaração de Atividade Não Exercida

Declaração da empresa de que não exerce atividade que exige projeto ambiental, apesar de constar em seu CNAE.

Modelo de Declaração de Atividade Não Exercida

Existem determinadas atividades que somente podem ser exercidas mediante aprovação de projeto que demonstre a ausência de prejuízos ao meio ambiente.

São atividades específicas que demandam maior atenção devido a seu potencial poluente ou outro possível dano à natureza.

Entretanto, há situações em que tais atividades foram previstas no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas não são de fato exercidas pela empresa.

Nestes casos, para se obter alvarás de funcionamento da empresa será necessário comprovar que tais atividades não serão executadas.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de atividade não exercida.


DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO EXERCIDA

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para todos os fins que não exerce as atividades de (especificar) descritas no Cartão de CNPJ.

Declara ainda que, caso venha a exercer tais atividades ou quaisquer outras passíveis de licenciamento, adotará os procedimentos legais para apresentação do projeto ambiental junto ao órgão competente sob pena de responder por infração ambiental e demais sanções legais aplicáveis.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Domicílio da Empresa
Declaração utilizada para informar o local onde se estabelece o domicílio de uma empresa.

Modelo de Declaração de Representantes Legais da Empresa
Declaração da pessoa jurídica indicando quais são os representantes legais da empresa com poderes para realização de determinado negócio.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Revendedora Autorizada
Declaração pela qual a empresa declara que uma outra é revendedora autorizada de seus produtos.

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional
Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.

Modelo de Declaração de Regularidade da Empresa Prestadora de Serviços
Declaração pela qual é informa a situação de regularidade da empresa prestadora de serviços.

Modelo de Declaração de Domicílio Fiscal do Sócio da Empresa
Declaração utilizada pelo sócio da empresa para indicar à autoridade administrativa seu endereço fiscal.

Modelo de Aviso de Suspensão de Expediente
Comunicado de que o expediente de atendimento de empresa ou entidade será suspenso por determinado período.


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