Modelo de Declaração de Representantes Legais da Empresa
Declaração da pessoa jurídica indicando quais são os representantes legais da empresa com poderes para realização de determinado negócio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A pessoa jurídica poderá ter um proprietário ou diversos sócios e possui personalidade própria, respondendo por seus atos.
Existe uma grande variedade de tipos de pessoas jurídica, mas por se tratar de um ente abstrato, seus atos serão formalizados pelas pessoas naturais que a representem.
O contrato social, estatuto e demais instrumentos jurídicos aplicáveis são responsáveis por apontar quem possui poderes para representar a empresa, inclusive para atos específicos se for o caso.
Dessa forma, para realização de determinados negócios jurídicos pode ser exigida da empresa uma declaração indicando quem efetivamente possui poderes para tanto.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de representantes legais da empresa.
DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA
Ao Banco Santander (Brasil) S.A.
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), endereço eletrônico (e-mail), por seus representantes legais abaixo assinados, declara para os devidos fins que, sua última alteração contratual societária é a de nº (informar), datada de (data).
Outrossim, informa que, nos termos do contrato social (ou estatuto) e demais instrumentos societários e de representação, os representantes legais com poderes para celebrar (informe o negócio jurídico) são os seguintes:
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Sendo o que havia a declarar, firmamos a presente.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
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