Modelo de Contrato em Jornada Parcial de Trabalho
Um contrato de emprego em que o empregado exercerá jornada parcial de trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 14 de novembro de 2018. Atualizado em 19 de janeiro de 2024.
Um contrato de emprego em jornada parcial de trabalho refere-se a um acordo entre um empregador e um funcionário que está sendo contratado para exercer uma jornada de trabalho menor em comparação com um emprego em tempo integral.
Neste tipo de contrato, a jornada parcial resulta naquele empregado trabalhando menos horas por semana do que um empregado em tempo integral.
A jornada de trabalho padrão é aquela prevista no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Há previsão, entretanto, para contratação do empregado para uma jornada inferior, o que se denomina de regime de tempo parcial, como visto acima.
É o que consta no artigo 58-A da CLT, segundo o qual esta jornada parcial não excederá a trinta horas semanais sem a possibilidade de realização de horas extras, ou ainda não será maior que vinte e seis horas semanais com possibilidade de até seis horas extras por semana.
O salário será também proporcional a este menor tempo de trabalho, como consta no § 1º do dispositivo citado.
A jornada parcial pode oferecer maior flexibilidade ao funcionário, permitindo que ele concilie o trabalho com outras responsabilidades ou interesses pessoais ao longo do dia.
Para elaborar um contrato em jornada parcial é preciso obedecer os ditames legais e observar os aspectos específicos deste tipo de contratação.
Dessa forma, a seguir fornecemos um modelo de contrato de trabalho em regime de tempo parcial.
CONTRATO DE TRABALHO EM JORNADA PARCIAL
Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar), série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o que segue.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para exercer a função de (especificar), com todas as atribuições que atinentes ao cargo, em uma jornada de trabalho em regime de tempo parcial, conforme previsão do artigo 58-A e parágrafos da CLT.
Cláusula 2ª. A jornada de trabalho será exercida de segunda a sexta-feira das 07h00 às 12h00, com a possibilidade de realização de até 6 (seis) horas extras semanais em caso de necessidade.
Cláusula 3ª. Ao(à) EMPREGADO(a) será pago o salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) declara ter ciência por lhe terem sido apresentadas e a cumprir o regulamento da empresa e as normas de segurança atinentes às suas atividades.
E, por estarem as partes de pleno acordo, assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.
Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração
Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.
Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.
Modelo de Contrato de Trabalho Rural em Experiência com Moradia
Contrato de trabalho para empregado rural a título de experiência cedendo moradia para sua residência com a família.
Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa
Contrato de trabalho temporário para realização em obra certa por parte do empregado.
Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.