Modelo de Contrato em Jornada Parcial de Trabalho

Um contrato em que o empregado exercerá jornada parcial de trabalho.

A jornada de trabalho padrão é aquela prevista no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Há previsão, entretanto, para contratação do empregado para uma jornada inferior, o que se denomina de regime de tempo parcial.

É o que consta no artigo 58-A da CLT, segundo o qual esta jornada parcial não excederá a trinta horas semanais sem a possibilidade de realização de horas extras, ou ainda não será maior que vinte e seis horas semanais com possibilidade de até seis horas extras por semana.

O salário será também proporcional a este menor tempo de trabalho, como consta no § 1º do dispositivo citado.

A seguir fornecemos um modelo de contrato de trabalho em regime de tempo parcial.

CONTRATO DE TRABALHO EM JORNADA PARCIAL

Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o que segue.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para exercer a função de (especificar), com todas as atribuições que atinentes ao cargo, em uma jornada de trabalho em regime de tempo parcial, conforme previsão do artigo 58-A e parágrafos da CLT.

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho será exercida de segunda a sexta-feira das 07h00 às 12h00, com a possibilidade de realização de até 6 (seis) horas extras semanais em caso de necessidade.

Cláusula 3ª. Ao(à) EMPREGADO(a) será pago o salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) declara ter ciência por lhe terem sido apresentadas e a cumprir o regulamento da empresa e as normas de segurança atinentes às suas atividades.

E, por estarem as partes de pleno acordo, assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

Modelo de Contrato em Jornada Parcial de Trabalho

Modelos relacionados

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica

Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Um contrato de trabalho utilizado para vínculo de emprego por prazo determinado.

Modelo de Contrato para Babá

Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.

Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro

Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado

Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado

Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa

Contrato de trabalho temporário para realização em obra certa por parte do empregado.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência

Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Temas relacionados

Trabalhistas

Contrato de Trabalho

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade