Modelo Simples

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente

Contrato que estabelece o vínculo empregatício na modalidade intermitente, prevista na reforma trabalhista, entre empregado e empregador.

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente

O contrato de trabalho intermitente estabelece o vínculo empregatício com a principal diferença da ausência de continuidade.

Dessa forma, o empregado somente prestará serviços nas oportunidades em que for solicitado pelo empregador, por determinado número de horas ou de dias.

Não há obrigatoriedade de o trabalhador manter um único contrato deste tipo, podendo firmar o vínculo com diversos empregadores.

Trata-se de uma novidade introduzida pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, com vigor a partir de 11 de novembro de 2017.

O trabalho intermitente é previsto pelo artigo 443 e seu parágrafo 3º, assim como pelo artigo 452-A e seus parágrafos, todos da CLT.

Como qualquer contrato de trabalho, o intermitente deve ser formalizado por escrito com a assinatura da carteira de trabalho do empregado, com a especificação do valor da hora trabalhada.

O patrão deverá convocar o empregado por qualquer meio de comunicação eficaz, informando a jornada solicitada, com pelo menos três dias corridos de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá um dia útil para responder se aceita a proposta ou não. Seu silêncio será equivalente à recusa.

Aceita a convocação, a parte que descumprir a oferta pagará multa de metade da remuneração que seria devida.

Ao final de cada período trabalhado o empregado receberá imediatamente a remuneração, as férias proporcionais com acréscimo de um terço, o décimo terceiro salário proporcional, o repouso semanal remunerado e eventuais adicionais legais. Haverá ainda o depósito do FGTS correspondente.

Abaixo, disponibilizamos um modelo de contrato de trabalho intermitente:


CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e acordado o contrato de trabalho intermitente nos termos seguintes.

1. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) na modalidade de trabalho intermitente, conforme artigo 443 e seu parágrafo 3º, e artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.

2. O(a) EMPREGADO(a) exercerá a função de (informar) com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que vierem a ser designadas através de instruções da EMPREGADORA.

3. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ XXX,XX (valor por extenso) por hora trabalhada.

4. A EMPREGADORA convocará o(a) EMPREGADO(a) por meio de comunicação eficaz, informando a jornada solicitada, com antecedência de pelo menos três dias. Recebida a comunicação o(a) EMPREGADO(a) terá um dia útil para comunicar a aceitação ou não da proposta, sendo que seu silêncio representará a recusa.

5. Aceita a proposta, a parte que, sem justo motivo, descumprir o ajustado, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

6. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição da EMPREGADORA, podendo o(a) EMPREGADO(a) prestar serviços a outros contratantes.

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Um contrato de trabalho utilizado para vínculo de emprego por prazo determinado.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho
Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

Modelo de Contrato de Experiência
Contrato de trabalho celebrado entra a empresa e o novo empregado a título de experiência profissional.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Contrato que estabelece o vínculo empregatício por prazo determinado para experiência do empregado na empresa.


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