Modelo Simples

Modelo de Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Instrumento utilizado para contratar o empregado em jornada parcial de trabalho conforme a reforma trabalhista.

Modelo de Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial

O contrato de trabalho em regime de tempo parcial é aquele em que fica estipulada uma jornada laboral inferior às usuais 44 horas semanais.

Anteriormente, a jornada parcial máxima era de 25 horas semanais e não era permitida a realização de horas extras.

Com a reforma trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017 em vigor desde 11 de novembro de 2017, a jornada parcial máxima passou a ser de 30 horas semanais sem a possibilidade de realizar horas extras, ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de realização de até seis horas extras.

É o que estabelece o artigo 58-A e seus parágrafos da CLT.

Lembrando que, como já previa a legislação, o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial é proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de trabalho em regime de tempo parcial:


CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para exercer a função de (especificar), com todas as atribuições que lhe são peculiares, em uma jornada de trabalho em regime de tempo parcial, na forma do artigo 58-A e parágrafos da CLT.

Cláusula 2ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 12h00 às 17h00, com a possibilidade de realização de até 6 (seis) horas extras semanais caso haja necessidade.

Cláusula 3ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.

Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) declara ter ciência do regulamento da empresa e das normas de segurança atinentes às suas atividades, conforme lhe foram apresentadas, e se compromete a cumpri-las sob pena de punição conforme a legislação vigente.

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

Modelo de Contrato de Trabalho de Safrista
Contrato de trabalho por meio do qual se admite o empregado rural que prestará serviço temporário durante a safra.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
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Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.

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Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
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