Modelo Simples

Modelo de Contrato de Renegociação de Dívida

Contrato por meio do qual uma dívida é renegociada para possibilitar o pagamento pelo devedor.

Modelo de Contrato de Renegociação de Dívida

Não raras são as situações em que a pessoa assume um compromisso financeiro mas, em razão de imprevistos, não consegue cumpri-lo.

As razões que levam à inadimplência são as mais variadas, desde o desemprego, necessidade de reparos, manutenção ou substituição de bens essenciais, até problemas de saúde.

Nestes casos é importante que credor e devedor busquem o diálogo e o entendimento, pois uma nova negociação poderá possibilitar que o débito seja quitado.

Esta repactuação deverá ser formalizado por meio de um instrumento por escrito, que possui validade jurídica e vincula as partes.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de renegociação de dívida.


CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam este contrato de renegociação de dívida pelas condições que seguem.

Cláusula 1ª - O(a) DEVEDOR(a) declara que deve ao(à) CREDOR(a) a quantia atualizada e corrigida de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em decorrência do contrato de (informe a origem da dívida) firmado em (data do negócio que originou a dívida).

Cláusula 2ª - A dívida será paga pelo(a) DEVEDOR(A) por meio de 15 (quinze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).

Cláusula 3ª - As parcelas serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).

Cláusula 4ª - O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.

Cláusula 5ª - Havendo atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento de qualquer das parcelas ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas vincendas e poderá o(a) CREDOR(a) proceder a execução judicial da integralidade do débito, com os acréscimos da cláusula anterior, respondendo o(a) DEVEDOR(a) ainda pelos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) e custas processuais.

Cláusula 6ª - Eventual aceitação do(a) CREDOR(a) em receber parcelas pagas intempestivamente, a seu critério, não importará em novação, mas mera liberalidade, permanecendo inalteradas as cláusulas deste contrato.

Declaram as partes, outrossim, que este instrumento tem validade de título executivo extrajudicial na forma do inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Confissão de Dívida
Instrumento particular pelo qual o devedor reconhece o débito e se obriga ao pagamento mediante as condições especificadas.

Modelo de Preenchimento de Nota Promissória
Um modelo que mostra como preencher corretamente uma nova promissória.

Modelo de Contrato de Fiança
Instrumento pelo qual o fiador assume a responsabilidade pela dívida do devedor junto ao credor.

Modelo de Contrato de Novação de Dívida
Instrumento pelo qual uma dívida é substituída por outra outra a ser paga de forma parcelada após acordo entre as partes.

Modelo de Nota Promissória
Título executivo extrajudicial que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor ao credor.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Acordo Extrajudicial
Um acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.


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