Modelo Simples

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida

Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
O acordo é uma da forma de viabilizar o pagamento de uma dívida mediante o consenso entre o credor e o devedor.

Por meio do acordo o credor normalmente abre mão de parte do valor a que tem direito, ou estende o prazo de recebimento, e o credor se compromete a realizar o pagamento em condições que possa adimplir.

É importante que o acordo seja devidamente formalizado, mediante um instrumento por escrito na presença de testemunhas, o qual terá valor jurídico.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de termo de acordo para pagamento de dívida.


TERMO DE ACORDO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que vigorará pelas condições seguintes.

1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) decorrente de(a) (especifique a negociação que originou a dívida, como a aquisição de um bem, serviço prestado ou empréstimo).

2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) na importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).

3ª. O não pagamento das parcelas no prazo previsto acarretará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.

4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com a incidência imediata da multa pelo total do débito, sem prejuízo dos juros e correção monetária.

5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer atraso ou descumprimento da obrigação será mera liberalidade, não sendo considerada modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
Documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel no momento de sua entrega ao locatário.

Modelo de Termo de Confidencialidade e Sigilo
Documento pelo qual o empregado se compromete a não revelar as informações de caráter secreto, sigiloso e confidencial da empresa.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Compromisso
Documento por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo.

Modelo de Termo de Desistência Temporária de Vaga em Concurso Público
Documento pelo qual o candidato aprovado solicita ir para o final da fila dos concursados.

Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho
Documento utilizado para alterar formalmente cláusulas do contrato de trabalho em vigor.

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