Modelo de Acordo Extrajudicial
Um acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.
O ajuste feito pelas partes para pagamento de uma dívida, sem interferência do poder judiciário, é chamado de acordo extrajudicial.
Este acordo terá força de título executivo se trouxe um valor líquido e certo e contar com assinatura de duas testemunhas.
Trata-se de instrumento hábil para que as partes envolvidas, credor e devedor, evitem o litígio e cheguem a um saída amistosa para o problema.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de acordo extrajudicial.
INSTRUMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que será regido pelas condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a), com origem em (informe de onde se originou a dívida que está sendo acordada).
Cláusula 2ª. A dívida mencionada na cláusula anterior é confessada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) pela importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 8 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Cláusula 3ª. As parcelas especificadas na cláusula anterior serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
Cláusula 4ª. Eventual inadimplência no pagamento das parcelas importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, podendo ainda o(a) CREDOR(a), à sua escolha, promover a execução judicial de todas as parcelas vincendas, além de custas e honorários advocatícios.
Cláusula 5ª. Caso ocorra tolerância do(a) CREDOR(a) por qualquer descumprimento à cláusulas deste instrumento, isso se dará por mera liberalidade, não implicando em novação ou modificação das cláusulas estabelecidas.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que será regido pelas condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a), com origem em (informe de onde se originou a dívida que está sendo acordada).
Cláusula 2ª. A dívida mencionada na cláusula anterior é confessada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) pela importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 8 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Cláusula 3ª. As parcelas especificadas na cláusula anterior serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
Cláusula 4ª. Eventual inadimplência no pagamento das parcelas importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, podendo ainda o(a) CREDOR(a), à sua escolha, promover a execução judicial de todas as parcelas vincendas, além de custas e honorários advocatícios.
Cláusula 5ª. Caso ocorra tolerância do(a) CREDOR(a) por qualquer descumprimento à cláusulas deste instrumento, isso se dará por mera liberalidade, não implicando em novação ou modificação das cláusulas estabelecidas.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.
Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.
Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.
Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela de Acordo Judicial
Instrumento que comprova ter sido paga a parcela de acordo firmado em processo judicial.
Instrumento que comprova ter sido paga a parcela de acordo firmado em processo judicial.
Modelo de Proposta de Acordo
Encaminhamento de uma tentativa de conciliação à outra parte para colocar fim a um litígio judicial.
Encaminhamento de uma tentativa de conciliação à outra parte para colocar fim a um litígio judicial.
Modelo de Acordo Individual para Intervalo Intrajornada de Trinta Minutos
Acordo individual que possibilita a redução do intervalo intrajornada do empregado para o tempo de 30 (trinta) minutos.
Acordo individual que possibilita a redução do intervalo intrajornada do empregado para o tempo de 30 (trinta) minutos.
Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.
Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.
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Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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