Modelo de Contrato de Fiança

Instrumento pelo qual o fiador assume a responsabilidade pela dívida do devedor junto ao credor.

O contrato de fiança é aquele pelo qual uma pessoa assume a responsabilidade de satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

É o que estabelece o artigo 818 do Código Civil.

Se não houve limitação expressa, a fiança abrangerá tanto o principal quanto os acessórios da obrigação do devedor, inclusive multas, juros, correção e despesas.

Caso o fiador tenha que pagar a dívida, poderá cobrar do devedor o valor dispendido.

Este tipo de contrato somente possui validade se realizado por escrito, não se admitindo a fiança verbal ou por qualquer outro meio.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de fiança.

CONTRATO DE FIANÇA

Pelo presente instrumento, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e sua esposa (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), doravante denominados FIADORES, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) FIANÇADO(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), têm entre si, justo e acertado o presente contrato de fiança que será regido pelas cláusulas a seguir descritas.

Cláusula 1ª. O presente tem como objeto a fiança prestada neste ato pelos FIADORES ao(à) AFIANÇADO(a), no que diz respeito às obrigações assumidas por este(a) perante o(a) CREDOR(A) decorrente do contrato de (informar), firmado em (data), o qual integra este instrumento.

Cláusula 2ª. As obrigações mencionadas na cláusula anterior, afiançadas pelos FIADORES, envolvem tanto o principal quanto multas, juros e correção decorrentes de eventual inadimplência.

Cláusula 3ª. Os FIADORES se obrigam subsidiariamente como responsáveis pelo cumprimento das obrigações mencionadas nas cláusulas anteriores.

Cláusula 4ª. Os FIADORES se obrigam a comunicar ao(à) CREDOR(a), por escrito, eventual mudança de endereço.

Cláusula 5ª. O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes.

Cláusula 6ª. Fica eleito o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir qualquer questão relativa a este contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do fiador)

(assinatura)
(nome da fiadora)

(assinatura)
(nome do(a) fiançado(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha

(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha

Modelo de Contrato de Fiança

Modelos relacionados

Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro com Fiador

Instrumento utilizado para empréstimo de dinheiro entre particulares com fiança em garantia.

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Fiador

Um contrato particular de aluguel de imóvel residencial ou comercial com a garantia de um fiador.

Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador

Contrato utilizado para regular a locação de um imóvel residencial estabelecendo ainda as obrigações do fiador.

Modelo de Aviso ao Fiador sobre Atraso no Aluguel

Carta pela qual o fiador de contrato de locação é avisado de que o locatário se encontra em atraso no pagamento do aluguel.

Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário

Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.

Modelo de Notificação ao Locador Sobre a Exoneração do Fiador

Carta pela qual o fiador notifica o locador do imóvel de sua exoneração pela prorrogação do contrato.

Modelo de Carta de Fiança Bancária

Documento pelo qual a instituição bancária garante o cumprimento de uma obrigação contratual assumida pelo afiançado.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Temas relacionados

Contratos

Fiador

Dívida

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade