Modelo de Contrato de Locação de Espaço para Anúncio Publicitário

Contrato que trata da locação de espaço destinado à colocação de anúncio publicitário.

O anúncio publicitário é aquele que tem por objetivo divulgar ao público um produto, serviço, marca ou ideia, sendo que normalmente se caracterizam por induzir ao consumo do que está sendo oferecido.

Diferente do que ocorre na locação de um imóvel para fins publicitários, o aluguel apenas de um espaço não se enquadra na Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Isso porque, de acordo com o item "3", da alínea "a", do parágrafo único do artigo 1º da referida norma, continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais as locações de espaços destinados à publicidade.

As regras expostas nos artigos 565 a 578 do Código Civil a respeito da locação são menos rígidas, de modo que o contrato firmado entre as partes deverá ser específico quanto às condições e obrigações atinentes ao negócio.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de locação de espeço para anúncio publicitário.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ANÚNCIO PUBLICITÁRIO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto um espaço publicitário de (quantidade) cm de largura por (quantidade) cm de altura, situado na parte frontal do imóvel localizado à (endereço do local), de propriedade do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 2ª. O espaço publicitário especificado na Cláusula 1ª será locado ao(à) LOCATÁRIO(a) para fins exclusivamente publicitários, ficando vedada a utilização do mesmo para qualquer outro fim.

Cláusula 3ª. O custo da colocação da publicidade será arcado exclusivamente pelo(a) LOCATÁRIO(à).

Cláusula 4ª. A locação terá vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, com início no dia (data inicial) e término no dia (data final), quando o(a) LOCATÁRIO(a) deverá remover a publicidade instalada, independente de notificação.

Cláusula 5ª. O valor do aluguel mensal será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês a partir de (data do primeiro vencimento).

Cláusula 6ª. Em caso de inadimplência no pagamento do aluguel haverá a incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.

Cláusula 7ª. Este contrato será rescindido em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas aqui especificadas, incorrendo o infrator em multa de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 8ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(a) transferir, sublocar, ceder ou emprestar o espaço ora locado a terceiros.

Cláusula 9ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato de Locação de Espaço para Anúncio Publicitário

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