Modelo Simples

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado

Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado

A CLT apresenta em seu artigo artigo 473 um rol de hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

Mas nesta lista de faltas justificadas não se encontra aquela por motivo de doença do empregado.

Esta matéria encontra regulamentação em legislação à parte, ou seja, na alínea "f" do § 1 do artigo 6º da Lei nº 605/1949, segundo a qual é motivo justificados para falta ao trabalho a doença do empregado, devidamente comprovada.

O § 2º do referido artigo estabelece que a doença será comprovada mediante atestado de médico, que normalmente deverá especificar a doença em questão e indicar o tempo de afastamento necessário.

É importante que o empregado comprove a entrega do atestado médico à empresa, o que poderá ser feito mantendo uma cópia do mesmo e utilizando uma carta de apresentação em duas vias.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de carta de entrega de atestado médico pelo empregado.


APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO

À
(nome da empresa)

Prezados(as) Senhores(as),

Venho por meio deste, apresentar atestado médico emitido em (data), pelo(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)), apontando a necessidade de afastamento por (quantidade) dia(s), para justificar a(s) falta(s) na(s) referida(s) data(s), na forma da alínea "f" do § 1 do artigo 6º da Lei nº 605/1949.

Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de apreço e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)


Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT
Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do PPP
Documento que comprova a entrega pela empresa e recebimento pelo empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Termo de Entrega de Atestado Médico
Termo utilizado para comprovar o que atestado médico foi entregue pelo empregado ao empregador.


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