Modelo Simples

Modelo de Carta de Aviso do Novo Valor do Aluguel

Carta utilizada pelo locador para avisar o locatário acerca do novo valor do aluguel devido ao reajuste realizado.

Modelo de Carta de Aviso do Novo Valor do Aluguel

O valor das locações, seja de bens móveis ou imóveis, deve passar por correções periódicas sob pena ocorrer defasagem frente à desvalorização da moeda.

Com isso os contratos de locação normalmente estabelecem que o valor do aluguel mensal será reajustado anualmente com base em algum índice oficial, sendo o mais utilizado para este fim o IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas.

A fundamentação legal se encontra no artigo 18 da Lei nº 8.245/1991 que autoriza a fixação de cláusula de reajuste no contrato de aluguel.

Chegando ao fim o prazo de locação estipulado no contrato as partes poderão realizar uma nova contratação considerando outros fatores além da correção anual mencionada.

Mas no caso da correção prevista em contrato, o locatário deverá ser comunicado do novo valor para ter a devida ciência do mesmo.

Para isso fornecemos a seguir um modelo de carta de aviso do novo valor do aluguel.


AVISO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))

Faço uso da presente para lhe comunicar que, a partir do dia (data) o valor do aluguel mensal referente ao imóvel localizado à (endereço) passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Este reajuste é realizado com fundamento da Cláusula (informar) do Contrato de Locação firmado em (data do contrato), com a aplicação da correção pelo IGP-M.

Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))


Modelo de Aviso ao Fiador sobre Atraso no Aluguel
Carta pela qual o fiador de contrato de locação é avisado de que o locatário se encontra em atraso no pagamento do aluguel.

Modelo de Contrato de Locação Residencial
Instrumento pelo qual o proprietário ajusta o aluguel de um imóvel para fins residenciais a terceiro.

Modelo de Distrato de Contrato de Locação Residencial
Termo particular que coloca fim ao contrato de aluguel de imóvel firmado entre as partes.

Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

Modelo de Denúncia Vazia para Retomada de Imóvel Comercial
Notificação extrajudicial por meio da qual o locador requer a desocupação do imóvel cujo contrato de locação vigora por prazo indeterminado.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.

Modelo de Procuração para Alugar Imóvel
Procuração fornecida pelo proprietário do imóvel para que outra pessoa possar o alugar a terceiro.


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