Modelo de Carta de Aviso do Novo Valor do Aluguel
Carta utilizada pelo locador para avisar o locatário acerca do novo valor do aluguel devido ao reajuste realizado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 08 de novembro de 2018. Atualizado em 12 de janeiro de 2024.
A carta de aviso do novo valor do aluguel é o documento formal enviado pelo proprietário de um imóvel alugado ao inquilino para comunicar uma alteração no importe a ser pago mensalmente a título de aluguel.
Isso decorre do fato de que o valor das locações, seja de bens móveis ou imóveis, deve passar por correções periódicas sob pena ocorrer defasagem frente à desvalorização da moeda.
Com isso, os contratos de locação normalmente estabelecem que o valor do aluguel mensal será reajustado anualmente com base em algum índice oficial, sendo o mais utilizado para este fim o IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas.
A fundamentação legal se encontra no artigo 18 da Lei nº 8.245/1991 que autoriza a fixação de cláusula de reajuste no contrato de aluguel.
Chegando ao fim o prazo de locação estipulado no contrato, as partes poderão realizar uma nova contratação considerando outros fatores além da correção anual mencionada.
Mas no caso da correção prevista em contrato, o locatário deverá ser comunicado do novo valor do aluguel para ter a devida ciência de quanto deverá pagar.
Isso geralmente é feito por meio de uma carta enviada com antecedência, conforme estipulado no contrato de locação, para que o inquilino tenha tempo suficiente para se preparar para a mudança no custo mensal do aluguel.
A carta deve incluir informações como o novo valor do aluguel, a data em que o novo valor entrará em vigor e quaisquer detalhes relevantes sobre o pagamento. Além disso, é comum que a carta destaque as razões para o aumento, como a cláusula que o prevê e o índice aplicado para justificar a mudança no valor.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de aviso do novo valor do aluguel.
AVISO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
Faço uso da presente para lhe comunicar que, a partir do aluguel com vencimento dia (data), o valor da locação mensal referente ao imóvel localizado à (endereço) passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Este reajuste é realizado com fundamento da Cláusula (informar) do Contrato de Locação firmado em (data do contrato), com a aplicação da correção pelo IGP-M.
Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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