Modelo de Carta de Anuência dos Confrontantes para Usucapião
Carta pela qual os vizinhos confrontantes anuem e declaram não se opor ao usucapião de um imóvel.
Usucapião é como se denomina uma forma de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso inconteste como se proprietário fosse por determinado período de tempo.
Um exemplo comum é a ocupação de um terreno por quem não seja seu proprietário, fazendo uso do mesmo como se proprietário fosse, sem oposição do dono, pelo período previsto em lei.
A previsão legal do usucapião se encontra nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil, sendo que o artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973 trata especificamente do usucapião extrajudicial, realizado junto ao cartório de registro de imóveis.
O processo de usucapião poderá ser movido pela via judicial ou extrajudicial conforme o caso, devendo sempre ser comprovado o tempo da posse mansa e pacífica.
Da mesma forma, será necessários que os vizinhos que possuem imóveis em volta daquele objeto do usucapião tenham oportunidade de se manifestar sobre o pedido.
Esta manifestação do vizinhos próximos, chamados confrontantes, poderá ser adiantada por meio de declarações de anuência por escrito com firma reconhecida.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de anuência dos confrontantes para usucapião.
CARTA DE ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES PARA USUCAPIÃO
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casados, ambos residentes e domiciliados à (endereço), declaramos sermos confrontantes do (lado esquerdo ou direito ou dos fundos) com o imóvel localizado à (endereço do imóvel em questão), ocupado por (nome dos(as) ocupantes), de forma mansa e pacífica, como se proprietários fossem, pelo menos há mais de (quantidade) anos, tempo em que somos vizinhos, não havendo nada a opor a uma eventual ação de usucapião por parte dos mesmos, sendo desnecessário nosso comparecimento em audiência para justificar ou ratificar a presente declaração.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do esposo)
(assinatura)
(nome da esposa)
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