Modelo Simples

Modelo de Carta de Renúncia à Preferência para Renovar o Arrendamento

Carta pela qual o arrendatário renuncia à preferência para renovação do contrato de arrendamento.

Modelo de Carta de Renúncia à Preferência para Renovar o Arrendamento

Em se tratando de arrendamento rural, o arrendatário tem o direito de preferência que lhe possibilita renovar o contrato pelos mesmos valores e condições oferecidas por terceiros.

Trata-se de uma prerrogativa importante do arrendatário que já possui toda uma organização para exploração do imóvel e não quer ter de deixar o mesmo.

O arrendador que receba uma oferta de terceiros para arredamento do imóvel e esteja interessado nesta proposta deverá, até seis meses antes do término do arrendamento, notificar o arrendatário com cópia autenticada da proposta para que este se manifeste a respeito.

É o que estabelece o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966, que trata do arrendamento rural.

Caso não seja de interesse do arrendatário renovar o contrato pelo preço e condições ofertadas pelo terceiro, poderá se manifestar renunciando ao direito de preferência.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de renúncia à preferência para renovar o arrendamento.


RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) arrendador(a))

Na qualidade de arrendatário(a) do imóvel rural localizado à (endereço), arrendado por Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), com vigência até (data), venho por meio da presente lhe informar que não pretendo renovar o arrendamento pelo valor mensal de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), de modo que renuncio ao direito de preferências nas condições ofertadas.

Solicito, entretanto, ser notificado caso haja alteração no valor ou nas condições de arrendamento, de modo que me seja possibilitado o exercício do direito de preferência nas novas circunstâncias.

Em caso de concretização do negócio com terceiros, aguardo comunicado a respeito.

Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) arrendatário(a))


Modelo de Carta de Anuência do Arrendador ao Arrendatário para Financiamento
Uma carta de anuência fornecida pelo arrendador ao arrendatário possibilitando a obtenção de crédito rural na forma de financiamento bancário.

Modelo de Carta de Anuência para Arrendamento Rural
Modelo de carta de anuência a ser utilizada no caso de arrendamento rural para financiamento bancário.

Modelo de Carta Proposta de Arrendamento Agrícola
Apresentação formal da intenção de arrendar um imóvel rural de outrem.

Modelo de Distrato de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Distrato que encerra um contrato de arrendamento de imóvel rural firmado anteriormente pelas partes.

Modelo de Recibo de Pagamento de Arrendamento de Imóvel Rural
Comprovante de que o arrendatário efetuou o pagamento ao arrendador referente ao contrato de arrendamento.

Modelo de Notificação ao Arrendatário para Preferência na Renovação
Notificação para que o arrendatário manifeste interesse na preferência para renovação do contrato de arrendamento rural.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Contrato que estabelece as condições para efetivar o arrendamento de uma área rural para atividade agropecuária.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento
Instrumento pelo qual um arrendamento é alterado pelas partes por meio de aditamento.


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