Modelo de Carta de Renúncia à Preferência para Renovar o Arrendamento
Carta pela qual o arrendatário renuncia à preferência para renovação do contrato de arrendamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de uma prerrogativa importante do arrendatário que já possui toda uma organização para exploração do imóvel e não quer ter de deixar o mesmo.
O arrendador que receba uma oferta de terceiros para arredamento do imóvel e esteja interessado nesta proposta deverá, até seis meses antes do término do arrendamento, notificar o arrendatário com cópia autenticada da proposta para que este se manifeste a respeito.
É o que estabelece o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966, que trata do arrendamento rural.
Caso não seja de interesse do arrendatário renovar o contrato pelo preço e condições ofertadas pelo terceiro, poderá se manifestar renunciando ao direito de preferência.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de renúncia à preferência para renovar o arrendamento.
RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) arrendador(a))
Na qualidade de arrendatário(a) do imóvel rural localizado à (endereço), arrendado por Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), com vigência até (data), venho por meio da presente lhe informar que não pretendo renovar o arrendamento pelo valor mensal de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), de modo que renuncio ao direito de preferências nas condições ofertadas.
Solicito, entretanto, ser notificado caso haja alteração no valor ou nas condições de arrendamento, de modo que me seja possibilitado o exercício do direito de preferência nas novas circunstâncias.
Em caso de concretização do negócio com terceiros, aguardo comunicado a respeito.
Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) arrendatário(a))
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