Modelo de Cancelamento de Comunicação de Venda de Veículo
Requerimento ao Detran para que seja feito o cancelamento da comunicação de venda de veículo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Quem oficializa esta transferência é o comprador, que deve apresentar ao órgão de trânsito o recibo assinado pelas partes, recolher as taxas, proceder a vistoria do veículo e cumprir com as demais burocracias envolvidas.
O vendedor, contudo, poderá por iniciativa própria comunicar a venda do veículo ao Detran apresentando cópia autenticada do CRV preenchido para eximir sua responsabilidade por multas e outros fatos.
Na hipótese de as partes desistirem do negócio após a comunicação de venda, será necessário requerer ao órgão de trânsito que seja cancelada a comunicação realizada.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de requerimento de cancelamento de comunicação de venda de veículo.
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO
(nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vêm por meio deste requerer o cancelamento da operação de compra e venda do veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar), RENAVAM (informar) e Chassi (informar), realizada em (data do recibo), pelo motivo da desistência do negócio pelas partes (ou informe outro motivo conforme o caso).
Requer, assim a emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Declaramos ainda estar cientes de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a)
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a)
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