Modelo Simples

Modelo de Comunicação de Venda de Veículo

Comunicação utilizada pelo vendedor para informar ao Detran acerca da venda de um veículo.

Modelo de Comunicação de Venda de Veículo

O procedimento de compra e venda de um veículo, seja um carro, motocicleta, ônibus, van, caminhão ou qualquer outro automóvel, exige o cumprimento de algumas formalidades.

Isso porque os veículos são registrados junto ao Detran e este registro deve ser alterado para fazer constar a transferência do antigo para o novo proprietário.

Caso isso não ocorra, vendedor continuará sendo responsável pelas multas, taxas e impostos que venham incidir sobre o veículo em questão.

Há ainda o risco de responsabilidade por eventuais acidentes ou atos ilegais que venham ser praticados com o veículo ainda em nome do antigo proprietário.

Felizmente, mesmo que o comprador não faça a transferência do bem para seu nome no prazo legal de trinta dias, o vendedor poderá se resguardar comunicando a venda diretamente ao Detran.

É o que diz o artigo 134 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual o antigo proprietário poderá encaminhar ao Detran, no prazo de trinta dias, uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade (CRV), devidamente assinado e datado.

Este documento deverá ser acompanhado de um comunicado por escrito com os dados necessários.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de comunicação de venda de veículo.


COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO

(nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), com base no artigo 134 da Lei nº 9.503/1997, COMUNICO ao Departamento Estadual de Trânsito de (informe o estado), que em (data) vendi o veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar) e RENAVAM (informar), para (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), conforme fotocópia autenticada anexa do CRV devidamente preenchido e com as firmas reconhecidas, ficando o(a) comprador(a) responsável pela transferência no prazo de 30 dias a partir da data da venda.

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.

E por ser a verdade, firmo e assino a presente comunicação de venda.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a)


Modelo de Declaração de Propriedade de Veículo não Transferido
Declaração pela qual o antigo e novo proprietários do veículo ainda não transferido informam que houve alteração na propriedade.

Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Documento pelo qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com deu veículo.

Modelo de Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Motor
Declaração pela qual o proprietário do veículo assume a responsabilidade pela procedência lícita de seu novo motor.

Modelo de Declaração de Substituição de Motor
Declaração a ser apresentada ao Detran após a substituição de motor de um veículo.

Modelo de Declaração de Perda ou Extravio de CRV ou CRLV
Declaração a ser apresentada no Detran informando a perda ou extravio do CRV ou do CRLV de um veículo.

Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo
Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.

Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Veículo
Contrato pelo qual é ajustada a promessa de compra e venda de um imóvel residencial com um veículo como parte do pagamento.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Automóvel
Contrato que especifica todas as condições necessárias para a compra e venda de um automóvel.


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