Modelo Simples

Modelo de Comunicação de Venda de Veículo

Comunicação utilizada pelo vendedor para informar ao Detran acerca da venda de um veículo.

Modelo de Comunicação de Venda de Veículo

O procedimento de compra e venda de um veículo, seja um carro, motocicleta, ônibus, van, caminhão ou qualquer outro automóvel, exige o cumprimento de algumas formalidades.

Isso porque os veículos são registrados junto ao Detran e este registro deve ser alterado para fazer constar a transferência do antigo para o novo proprietário.

Caso isso não ocorra, vendedor continuará sendo responsável pelas multas, taxas e impostos que venham incidir sobre o veículo em questão.

Há ainda o risco de responsabilidade por eventuais acidentes ou atos ilegais que venham ser praticados com o veículo ainda em nome do antigo proprietário.

Felizmente, mesmo que o comprador não faça a transferência do bem para seu nome no prazo legal de trinta dias, o vendedor poderá se resguardar comunicando a venda diretamente ao Detran.

É o que diz o artigo 134 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual o antigo proprietário poderá encaminhar ao Detran, no prazo de trinta dias, uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade (CRV), devidamente assinado e datado.

Este documento deverá ser acompanhado de um comunicado por escrito com os dados necessários.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de comunicação de venda de veículo.


COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO

(nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), com base no artigo 134 da Lei nº 9.503/1997, COMUNICO ao Departamento Estadual de Trânsito de (informe o estado), que em (data) vendi o veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar) e RENAVAM (informar), para (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), conforme fotocópia autenticada anexa do CRV devidamente preenchido e com as firmas reconhecidas, ficando o(a) comprador(a) responsável pela transferência no prazo de 30 dias a partir da data da venda.

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.

E por ser a verdade, firmo e assino a presente comunicação de venda.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a)


Modelo de Declaração de Propriedade de Veículo não Transferido
Declaração pela qual o antigo e novo proprietários do veículo ainda não transferido informam que houve alteração na propriedade.

Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Documento pelo qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com deu veículo.

Modelo de Declaração de Perda ou Extravio de CRV ou CRLV
Declaração a ser apresentada no Detran informando a perda ou extravio do CRV ou do CRLV de um veículo.

Modelo de Declaração de Substituição de Motor
Declaração a ser apresentada ao Detran após a substituição de motor de um veículo.

Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo
Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.

Modelo de Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Motor
Declaração pela qual o proprietário do veículo assume a responsabilidade pela procedência lícita de seu novo motor.

Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Veículo
Contrato pelo qual é ajustada a promessa de compra e venda de um imóvel residencial com um veículo como parte do pagamento.

Modelo de Procuração para Venda de Automóvel
Instrumento de procuração que dá poderes para prática de todos os atos para venda e transferência de um automóvel.


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