Modelo de Requerimento de Legalização de Veículo Adquirido em Leilão
Requerimento apresentado ao Detran pelo arrematante para legalização do veículo que foi adquirido em um leilão.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É muito utilizado pelo judiciário para alienar bens do devedor e satisfazer a execução, levantando recursos para o credor.
No caso de um veículo que venha ser arrematado em um leilão, seja um automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus, caminhonete ou outro, cabe ao adquirente proceder o devido registro junto ao Detran.
E para isso deverá apresentar um requerimento ao órgão de trânsito com tal pedido, anexando a documentação pertinente.
Tendo isso em vista, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de legalização de veículo adquirido em leilão.
REQUERIMENTO DE LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem requerer a legalização do veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar), RENAVAM (informar) e Chassi (informar), adquirido no leilão realizado em (data), conforme nota fiscal do leiloeiro e auto de leilão anexos.
Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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