Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício

Pedido dirigido ao INSS para cancelar o requerimento anterior de benefício previdenciário.

A Medida Provisória 676, posteriormente convertida na Lei nº 13.183/2015, trouxe novas regras para aposentadorias por tempo de contribuição pelo INSS, por meio da fórmula 85/95.

Adveio então a possibilidade de o segurado cancelar o pedido de benefício feito antes da entrada em vigor da norma em 18 de junho caso entenda que será prejudicado pelas novas regras do fator previdenciário.

Para isso é necessário que o beneficiário não tenha sacado o saldo do Fundo de Garantia, não tenha recebido o PIS e não tenha retirado o benefício no banco.

Este pedido poderá ser feito com base no modelo de requerimento de cancelamento de benefício abaixo disponibilizado.

ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Benefício nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio deste informar que não tenho interesse em receber o benefício acima mencionado, desistindo, portanto, do requerimento anteriormente protocolado.

Destaco que continuarei a fazer recolhimentos ao INSS para requerer, futuramente, nova aposentadoria, posto que a ora concedida está muito abaixo dos valores esperados.

Declaro, ainda, sob as penas da Lei, que não procedi ao saque de meu FGTS e/ ou PIS/PASEP com base na aposentadoria ora cancelada.

Requeiro, portanto, o cancelamento do benefício mencionado.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
(telefone)
(e-mail)

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício

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