Modelo Simples

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI

Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego, todo dispositivo ou produto de uso individual do trabalhador destinado à proteção contra riscos à sua saúde, é considerado Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Tais equipamentos, devido à finalidade de proteger a integridade física do empregado, devem ser comprovadamente resistentes e eficientes.

E não apenas isso, mas também é preciso que o funcionário receba o treinamento adequado acerca do uso desse material, pois a utilização incorreta o colorá em risco tanto quanto a não utilização.

A empresa deverá documentar devidamente o treinamento recebido pelo empregado para possibilitar a comprovação futura se necessário.

E para isso disponibilizamos nas linhas seguintes um modelo de declaração de treinamento para uso do EPI.


DECLARAÇÃO DE TREINAMENTO PARA USO DO EPI

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro para todos os fins de direito que em treinamento específico de segurança fui devidamente informado e treinado quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessário à proteção de minha saúde e integridade física na função que exerço, conforme consta no Recibo de Entrega de Materiais de Segurança por mim assinado.

Fui informado, igualmente, que as obrigações da (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), no tocante aos EPIs, conforme NR-6, são:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Fui igualmente cientificado das minhas obrigações como empregado, também nos termos da NR-6, quais sejam:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Sendo o que havia a declarar, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Advertência ao Empregado pela Não Utilização do EPI
Uma advertência aplicada pelo empregador ao empregado que não faz a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) recebido.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego
Notificação encaminhada ao empregado para que retorne ao serviço sob pena da aplicação de justa causa.

Modelo de Pedido de Férias pelo Empregado Estudante
O trabalhador solicita férias da empresa no mesmo período das férias escolares.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.


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