Modelo Simples

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI

Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.

Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego, todo dispositivo ou produto de uso individual do trabalhador destinado à proteção contra riscos à sua saúde, é considerado Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Tais equipamentos, devido à finalidade de proteger a integridade física do empregado, devem ser comprovadamente resistentes e eficientes.

E não apenas isso, mas também é preciso que o funcionário receba o treinamento adequado acerca do uso desse material, pois a utilização incorreta o colorá em risco tanto quanto a não utilização.

A empresa deverá documentar devidamente o treinamento recebido pelo empregado para possibilitar a comprovação futura se necessário.

E para isso disponibilizamos nas linhas seguintes um modelo de declaração de treinamento para uso do EPI.


DECLARAÇÃO DE TREINAMENTO PARA USO DO EPI

(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro para todos os fins de direito que em treinamento específico de segurança fui devidamente informado e treinado quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessário à proteção de minha saúde e integridade física na função que exerço, conforme consta no Recibo de Entrega de Materiais de Segurança por mim assinado.

Fui informado, igualmente, que as obrigações da (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), no tocante aos EPIs, conforme NR-6, são:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Fui igualmente cientificado das minhas obrigações como empregado, também nos termos da NR-6, quais sejam:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Sendo o que havia a declarar, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Declaração de Treinamento Introdutório à Segurança do Trabalho
Documento utilizado para comprovar que o empregado passou pelo treinamento fornecido pela empresa.

Modelo de Certificado de Treinamento do Empregado
Certificado utilizado para comprovar que o empregado passou pelo treinamento inicial ou periódico fornecido pela empresa.

Modelo de Solicitação de Depósito de Salário
Pedido do empregado para que o empregador deposite seus vencimentos em conta corrente ou poupança.

Modelo de Aviso de Férias
Comunicado ao empregado referente à concessão de seu período de férias.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Acordo Individual para Intervalo Intrajornada de Trinta Minutos
Acordo individual que possibilita a redução do intervalo intrajornada do empregado para o tempo de 30 (trinta) minutos.


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