Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.
Equipamento de Proteção Individual - EPI é o dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, conforme dispõe a Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho.
O fornecimento destes equipamentos ao empregado é gratuito e deve ser obrigatoriamente feito pela empresa sempre que a atividade envolva risco de acidentes ou doenças profissionais.
A empresa exigir o uso do equipamento, oferecendo orientação e treinamento para isso, providenciando a higienização e manutenção do mesmo e substituindo o item por um novo sempre que necessário.
Caberá ainda ao empregador documentar a entrega do material ao empregado, razão pela qual fornecemos a seguir um modelo de recibo de entrega de EPI.
RECIBO DE ENTREGA DE EPI
Funcionário: (nome)
CTPS: (número e série)
Admissão: (data)
Função: (informar)
Setor: (informar)
Recebi de (nome da empresa), gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, abaixo relacionados, bem como orientações de uso e conservação, me comprometendo a usá-los unicamente para os fins que se destinam e solicitar a troca quando desgastados.
Relação dos EPIs recebidos:
(especificação dos equipamentos entregues ao empregado)
Fico ciente da obrigatoriedade do seu uso bem como da devolução dos mesmos no término do contrato de trabalho ou indenização no caso de dano ou extravio.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
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