Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família

Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Salário-família é um benefício consistente em um adicional pago ao trabalhador que possui filhos ou equiparados até 14 anos de idade, desde que se enquadre na renda limite.

A faixa salarial que possibilita o recebimento do benefício e o valor do mesmo são reajustados anualmente pelo Governo Federal.

O trabalhador deverá requerer o benefício diretamente ao seu empregador apresentando a certidão de nascimento de cada um dos dependentes, caderneta de vacinação dos que tiverem até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos que tiverem entre 7 e 14 anos.

De acordo com a Portaria nº MPAS - 3.040/82, deverá ser apresentado ainda o termo de responsabilidade com as informações necessárias.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para salário-família.


TERMO DE RESPONSABILIDADE

CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA - PORTARIA Nº MPAS - 3.040/82

Empresa:
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Segurado:
(nome do(a) empregado(a))
RG nº (informar)
CPF nº (informar)
CTPS nº (informar) Série (informar)

Beneficiários:
(nome do filho), data de nascimento (informar)
(nome do filho), data de nascimento (informar)
(nome do filho), data de nascimento (informar)

Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos ou ocorrências que determinem a perda do direito ao salário-família.

- ÓBITO DE FILHO;
- CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO;
- SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM (Casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder).

Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar à devolução das importâncias indevidas, sujeitar-me-á às penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e à rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Contrato que estabelece o vínculo empregatício por prazo determinado para experiência do empregado na empresa.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Documento utilizado para comprovar que o décimo terceiro foi pago pelo empregador ao trabalhador.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

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