Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família

Termo de responsabilidade a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família

Salário-família é um benefício consistente em um adicional pago ao trabalhador que possui filhos ou equiparados até 14 anos de idade, desde que se enquadre na renda limite.

A faixa salarial que possibilita o recebimento do benefício e o valor do mesmo são reajustados anualmente pelo Governo Federal.

O trabalhador deverá requerer o benefício diretamente ao seu empregador apresentando a certidão de nascimento de cada um dos dependentes, caderneta de vacinação dos que tiverem até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos que tiverem entre 7 e 14 anos.

De acordo com a Portaria nº MPAS - 3.040/82, deverá ser apresentado ainda o termo de responsabilidade com as informações necessárias.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para salário-família.


TERMO DE RESPONSABILIDADE

CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA - PORTARIA Nº MPAS - 3.040/82

Empresa:
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Segurado:
(nome do(a) empregado(a))
RG nº (informar)
CPF nº (informar)
CTPS nº (informar) Série (informar)

Beneficiários:
(nome do filho), data de nascimento (informar)
(nome do filho), data de nascimento (informar)
(nome do filho), data de nascimento (informar)

Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos ou ocorrências que determinem a perda do direito ao salário-família.

- ÓBITO DE FILHO;
- CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO;
- SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM (Casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder).

Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar à devolução das importâncias indevidas, sujeitar-me-á às penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e à rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário
Recibo que comprova o pagamento da parcela referente ao adiantamento do décimo terceiro salário, ou gratificação natalina.

Modelo de Acordo para Redução de Jornada de Trabalho e Salário
Acordo individual pelo qual o empregador ajusta com o empregado a redução proporcional de sua jornada de trabalho e de salário.

Modelo de Solicitação de Abertura de Conta Salário
Carta encaminhada pelo empregador ao banco solicitando a abertura de conta salário para seu empregado.

Modelo de Solicitação de Segunda Via de Holerites
Solicitação do empregado para que o empregador emita uma segunda via de seus holerites que foram extraviados.

Modelo de Solicitação de Depósito de Salário
Pedido do empregado para que o empregador deposite seus vencimentos em conta corrente ou poupança.

Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Documento utilizado para comprovar que o décimo terceiro foi pago pelo empregador ao trabalhador.

Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário com as Férias
Recibo que comprova o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário por ocasião das férias do empregado.


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