Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário

Recibo que comprova o pagamento da parcela referente ao adiantamento do décimo terceiro salário, ou gratificação natalina.

A gratificação natalina dos trabalhadores, ou décimo terceiro salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/62 e correspondente ao valor equivalente a um mês de salário do empregado, proporcional ao tempo trabalhado naquele ano.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.749/65, o empregador pagará entre os meses de fevereiro e novembro o adiantamento do décimo terceiro salário, em valor equivalente a metade do salário recebido pelo trabalhador no mês anterior.

Idêntica disposição se encontra no artigo 3º do Decreto nº 57.155/65, sendo que o parágrafo 3º deste dispositivo esclarece que o valor pago a título de adiantamento será deduzido do pagamento da gratificação natalina no mês de dezembro.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de recibo de adiantamento de décimo terceiro salário.

RECIBO DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Recebi de (empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário concernente ao ano de (informar), conforme especificado abaixo.

VENCIMENTOS
Décimo Terceiro Salário: R$ X.XXX,XX

DESCONTOS
INSS: R$ XXX,XX

TOTAL LÍQUIDO: R$ X.XXX,XX

FGTS: R$ XXX,XX

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)

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