Modelo de Solicitação de Segunda Via de Holerites
Solicitação do empregado para que o empregador emita uma segunda via de seus holerites que foram extraviados.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Também chamado de contracheque, funciona como um recibo que comprova o pagamento do valor nele explicitado.
De acordo com o artigo 464 da CLT, o pagamento do salário deverá ser efetuado mediante a emissão de recibo a ser assinado pelo empregado.
Vale destacar, contudo, que terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária aberta para esse fim em nome do empregado, com seu consentimento, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, conforme estabelece o parágrafo único do citado artigo.
O depósito em conta bancária, entretanto, não substitui a necessidade de emissão do holerite diante de seu caráter informativo, pois o empregado tem o direito de saber exatamente o que está sendo pago, ou seja, como é composta sua remuneração de cada mês.
Este documento é importante não apenas para conferência como também para outros fins, como comprovação de rendimentos e elaboração da declaração de imposto de renda, dentre outros.
Na hipótese de o empregado extraviar seus contracheques, poderá solicitar ao empregador que seja emitia uma segunda via, embora a legislação não preveja expressamente tal obrigação.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de solicitação de segunda via de holerites.
SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DE HOLERITES
À
(razão social do empregador)
CNPJ nº (informar)
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho através da presente solicitar a emissão da segunda via de meus holerites referentes ao período de (mês) de (ano) até (mês) de (ano), tendo em vista o extravio dos originais e com a finalidade (informe o motivo, como para elaboração da declaração de imposto de renda ou apresentação à instituição financeira para obtenção de financiamento).
Sendo que havia a solicitar, renovo votos de estima e consideração.
(município), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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