Modelo Simples

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

Estágio é como se denomina o ato educativo escolar supervisionado por meio do qual o estudante pode obter preparação para o trabalho produtivo por meio da vivência e atuação no próprio ambiente laboral.

A regulamentação se encontra na Lei nº 11.788/2008 e dele podem participar estudantes que frequentem o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Se cumpridas as determinações legais, o estágio não criará vínculo empregatício de qualquer natureza, como determina o artigo 3º.

Como estabelece o artigo 11, a duração do estágio na mesma parte concedente (onde se realiza o estágio) não poderá ultrapassar o prazo de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Na hipótese de o compromisso de estágio ter sido firmado em um prazo inferior ao limite legal, poderá ser objeto de prorrogação desde que observado o tempo máximo já mencionado.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de prorrogação de compromisso de estágio.


TERMO DE PRORROGAÇÃO DO COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Por meio deste instrumento a empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o(a) estagiário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e a interveniente (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), estabelecem que o compromisso de estágio firmado entre as partes em (data), com prazo de vigência até (data), fica prorrogado até (data), mantidas as demais condições.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) estagiário(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)


Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio
Termo de rescisão que formaliza o encerramento do compromisso de estágio em andamento.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Termo de Compromisso de Estágio
Termo de compromisso pelo qual são estabelecidas as condições do estágio a ser prestado para fornecimento de experiência prática ao estudante.

Modelo de Declaração para Continuidade do Estágio Presencial
Declaração pela qual o estagiário informa que pretende dar continuidade ao estágio presencial mesmo diante do cenário de pandemia do novo coronavírus.

Modelo de Declaração da Empresa para Estágio Presencial diante do Coronavírus
Declaração da empresa onde se realiza o estágio informando que adotou as medidas de segurança para que permaneça de modo presencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Modelo de Carta de Pedido de Encerramento de Estágio
Carta do estagiário para empresa com pedido de encerramento de seu estágio em andamento.

Modelo de Carta de Solicitação de Estágio
Escrito utilizado pelo estudante para pleitear uma vaga como estagiário em determinada empresa.

Modelo de Recibo de Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio-Transporte
Documento que comprova o recebimento por parte do estagiário da bolsa e do auxílio para transporte.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade