Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.

Estágio é como se denomina o ato educativo escolar supervisionado por meio do qual o estudante pode obter preparação para o trabalho produtivo por meio da vivência e atuação no próprio ambiente laboral.

A regulamentação se encontra na Lei nº 11.788/2008 e dele podem participar estudantes que frequentem o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Se cumpridas as determinações legais, o estágio não criará vínculo empregatício de qualquer natureza, como determina o artigo 3º.

Como estabelece o artigo 11, a duração do estágio na mesma parte concedente (onde se realiza o estágio) não poderá ultrapassar o prazo de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Na hipótese de o compromisso de estágio ter sido firmado em um prazo inferior ao limite legal, poderá ser objeto de prorrogação desde que observado o tempo máximo já mencionado.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de prorrogação de compromisso de estágio.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DO COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Por meio deste instrumento a empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o(a) estagiário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e a interveniente (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), estabelecem que o compromisso de estágio firmado entre as partes em (data), com prazo de vigência até (data), fica prorrogado até (data), mantidas as demais condições.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) estagiário(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

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