Modelo Simples

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

Estágio é como se denomina o ato educativo escolar supervisionado por meio do qual o estudante pode obter preparação para o trabalho produtivo por meio da vivência e atuação no próprio ambiente laboral.

A regulamentação se encontra na Lei nº 11.788/2008 e dele podem participar estudantes que frequentem o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Se cumpridas as determinações legais, o estágio não criará vínculo empregatício de qualquer natureza, como determina o artigo 3º.

Como estabelece o artigo 11, a duração do estágio na mesma parte concedente (onde se realiza o estágio) não poderá ultrapassar o prazo de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Na hipótese de o compromisso de estágio ter sido firmado em um prazo inferior ao limite legal, poderá ser objeto de prorrogação desde que observado o tempo máximo já mencionado.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de prorrogação de compromisso de estágio.


TERMO DE PRORROGAÇÃO DO COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Por meio deste instrumento a empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o(a) estagiário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e a interveniente (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), estabelecem que o compromisso de estágio firmado entre as partes em (data), com prazo de vigência até (data), fica prorrogado até (data), mantidas as demais condições.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) estagiário(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)


Modelo de Termo de Compromisso de Estágio
Termo de compromisso pelo qual são estabelecidas as condições do estágio a ser prestado para fornecimento de experiência prática ao estudante.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio
Termo de rescisão que formaliza o encerramento do compromisso de estágio em andamento.

Modelo de Declaração de Aceitação do Orientador de Estágio
Declaração pela qual o orientador informa sua aceitação para o papel de orientador de estágio a ser realizado pelo estudante.

Modelo de Declaração para Continuidade do Estágio Presencial
Declaração pela qual o estagiário informa que pretende dar continuidade ao estágio presencial mesmo diante do cenário de pandemia do novo coronavírus.

Modelo de Declaração da Empresa Acerca do Estágio Remoto
Declaração pela qual a empresa informa que o estágio está sendo desenvolvido na modalidade de trabalho remoto pelo estagiário.

Modelo de Carta de Apresentação do Estagiário
Carta utilizada pela instituição de ensino para realizar a apresentação do estudante e pretenso estagiário à empresa.

Modelo de Declaração da Empresa para Suspensão do Estágio
Declaração por meio da a empresa declara que houve suspensão das atividades de estágio diante das medidas de enfrentamento do novo coronavírus.


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